Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

BSI BRASIL SISTEMAS DE GESTAO LTDA

CONTRATAÇÃO

Contrato Direta 183/2025

CNPJ

06.200.724/0001-65

CONTRATO: 

VIGÊNCIA: 

OBJETO

Realização do treinamento: Gestão de Crises conforme a ISO 22361:2023, para até 10 (dez) servidores, com carga horária de 16 horas, a realizar-se no período estimado de 8/12/2025 a 9/12/2025, na modalidade à distância, conforme Proposta Comercial BSI 0001450836 (sei! 12297902).

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000557

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 6.799,00

TOTAL

R$ 6.799,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

90414

(SEI 12469953)

12/12/2025

Dezembro/2025

R$ 6.799,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor:                      Leandro Borges Alcântara

Data: 17/12/2025

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (SEI 12483906)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0100

12/2025

358991

SFI

113214

R$ 2.266,33

S0100

12/2025

359009

SGM

113214

R$ 2.266,33

S0100

12/2025

86550

ASCOM

113214

R$ 2.266,34

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal

Benefício Tributário

( x ) Adimplente

( x ) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 6.799,00

6190

9,45%

R$ 642,50

MUNICIPAL

-

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 6.156,50

 

OBSERVAÇÕES

 

1 - Nota de Pagamento: 2025NP001485

Nota de Sistema: 2025NS006635

Lista fatura 2026LF000004

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS
Retenção conforme Arts. 2o e 3o da IN RFB 1.234/2012, código 6190 do Anexo I.

 

3- TRIBUTO MUNICIPAL
Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o.
Lei 13.701/2003 do Município de São Paulo/SP, Art. 1º, subitem 8.02, Art. 9º não prevê responsabilidade de retenção na fonte pelo tomador do serviço, cabendo, portanto, ao prestador do serviço realizar o recolhimento do ISS.

 

4- PREVIDÊNCIA
Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.

 

Dados bancários: Banco 237; agência: 3380; C/C 283-6.

 

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas
logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 09/01/2026, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 09/01/2026, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12515126 e o código CRC A7B4244C.

Referência: Processo nº 00058.095071/2025-83 SEI nº 12515126