Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00066.013010/2025-15, instaurado na Superintendência de Administração e Finanças para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação do servidor JIHAD SALAME, matrícula SIAPE nº 2349907, Técnico em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 5131/25, para participar do evento Airport Inovative 2025, em Busan - Coréia do Sul, no período de 22 a 29 de novembro de 2025.
A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP mencionada. Por se tratar de missão de representação institucional, os cadastros foram realizados pela Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, subordinada à Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, no âmbito do Plano de Atuação Internacional (PAI).
Análise
A PCDP foi constituída pela Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Síntese da Missão |
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Tipo de missão |
Representação Institucional |
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Quantidade de propostos |
1 |
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Nome e qualificação dos propostos |
JIHAD SALAME, matrícula SIAPE nº 2349907, Técnico em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 5131/25. |
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UDVD proponente |
ASINT (SRA) |
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Período de afastamento |
de 22 a 29 de novembro de 2025 |
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Período de atividades |
de 25 a 27 de novembro de 2025 |
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Código do PAI |
2025PAI16SECU001 |
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Custo estimado da missão |
R$ 38.352,81* |
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Objetivo da missão |
Participação no curso Airports Innovate promovido pela ACI, que consiste em uma conferência que reúne inovadores, start-ups e especialistas em tecnologia para apresentar ideias disruptivas e soluções que moldam o futuro dos aeroportos. O evento inclui painéis, entrevistas e apresentações voltadas à inovação na aviação - uma oportunidade imperdível para quem quer se manter à frente no setor. |
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Justificativa da missão |
A participação do servidor no Airports Innovate 2025 é estratégica para a ANAC por tratar de Vertiports, IA em operações, ATM, experiência do passageiro, segurança (ciber e física) e descarbonização, temas centrais para a regulação e fiscalização aeroportuária no Brasil. A presença institucional permitirá identificar boas práticas e tendências regulatórias, avaliar sua aplicabilidade ao contexto nacional e fortalecer a cooperação internacional. |
De acordo com a análise realizada, observa-se que a PCDP foi instruída com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Encaminhe-se o processo a Gerência Técnica de Licitação e Contratos (GTLC) para os procedimentos protocolares à contratação do evento.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
EDUARDO SANTOS FURTADO
Técnico Administrativo
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 07/11/2025, às 18:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Eduardo Santos Furtado, Técnico(a) Administrativo(a), em 10/11/2025, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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