Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Participação de servidor em evento internacional.

Contratação nº 184/2025

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 184/2025 (sei! 12328726), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização da gerente de Gestão Estratégica de Recursos substituto junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 12325228).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.12 e 3.15 da Nota Técnica nº 450/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 12324977), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, o processo deverá ser encaminhado para a Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o pagamento da despesa.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

---

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 12/11/2025, às 14:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12328737 e o código CRC 1970495A.

---