Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO)

À Gerência de Inteligência da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal (GINT/SFI)

Assunto: Compra de vaga em treinamento aberto.

Contratação nº  185/2025

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 185/2025 (sei! 12328858), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização da gerente de Gestão Estratégica de Recursos junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 12327706).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.20 e 3.23 da Nota Técnica nº 454/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 12327705), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida.

À Gerência de Inteligência da Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal (GINT/SFI) solicita-se que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme a participação do servidor Ângelo Megumi de Oliveira no evento. Assim, após emissão da Nota de Empenho pela GTPO/SAF e mediante a expressa confirmação de participação do servidore, o processo deverá ser encaminhado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a participação no evento, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! ​​​​​​12327706).

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 12/11/2025, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12327710 e o código CRC 4F2E491A.

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