Despacho

À Gerencia Técnica de Licitações e Contratos (GTLC)

À Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI)

Assunto: Solicitação de participação de servidores da SPO em evento de capacitação.

Processo: 00058.098920/2025-51

Referente ao processo 00058.098920/2025-51 relativo à participação dos servidores Flavio Soares de Oliveira Junior, Andre Richetti, Robson Ribeiro da Silva, Alexandre Henriques da Silva, Marcus Vinicius Cardoso Gerlach e Paulo Assis Pereira Junior no evento Treinamento de Revisão Geral de Motores Continental e Textron Lycoming​, promovido pela GLOBAL PARTS LTDA, foi realizada uma análise no âmbito deste processo, verificou-se, após consulta, que a empresa indicada para contratação possuía registro ativo no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) (sei! 12311181).

A Empresa foi comunicada e começou a verificar qual seria a divida,  entrando em contato com a ANAC que indicou a AGU começou as tratativas para verificar qual divida era essa. Eles não tinham conhecimento que tinha uma divida de 2020 em aberto.

A  AGU constatou que não tinha nenhuma divida em nome da Empresa. Após contato com a  ANAC,  informou para Empresa que a divida já estava paga de 2020 só precisaria a ANAC dar baixa no sistema.

Após o encaminhamento do e-mail da AGU para o setor responsável da ANA, foi constatado  que realmente não existia divida referente a Empresa,  imediatamente foi feita a  baixa no sistema  da ANAC não apresentando  mais pendencia sobre a Empresa.

Dessa forma, estou restituindo  o processo para a GTLC para dar continuidade ao procedimento de contratação.

                          Atenciosamente,

MYRIAN ROSE PEREIRA DA SILVA

Agente de Integração de Capacitação e Desenvolvimento - AICD

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Documento assinado eletronicamente por Myrian Rose Pereira da Silva, Agente Administrativo, em 11/11/2025, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12325128 e o código CRC 1F937123.

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