FORNECEDOR

GLOBAL PARTS LTDA

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 188/2025

CNPJ

03.912.010/0001-91

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Participação de 6 servidores da SPO no evento REVISÃO GERAL DE MOTORES CONTINENTAL PARA TÉCNICOS E INSPETORES DA ANAC​ na modalidade presencial, de 8 a 12/12/2025.

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000562

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 15.000,00

TOTAL

R$ 15.000,00

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

405 (SEI nº 12471398)

15/12/2025

DEZEMBRO/2025

R$ 15.000,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 15/12/2025

Encaminhamento:  Despacho CCEPI  (12472329)

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

F0501A00106

12/2025

86556

SPO

113214

R$ 15.000,00

-

-

-

-

-

-

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

(   ) Adimplente

(X) Sim

(   ) Optante pelo Simples Nacional

(X) Inadimplente (12483823)

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 15.000,00

6190

9,45%

R$ 1.417,50

MUNICIPAL

-

-

-

-

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

1- Nota de Pagamento 2025NP001415

    Nota de Sistema 2025NS006429

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Conforme IN RFB 1234/2012, Art. 2^o e 3^o, alíquota no Anexo I.

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3^o, devido ao município do prestador (Goiânia/GO), sem previsão de responsabilidade no Art. 6^o. 

ANAC não possui estabelecimento em Goiânia/GO, conforme princípio da territorialidade legal, a legislação de Goiânia não gera efeitos fora de seu território. 

4- INSS

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.

5- Domicílio bancário: banco 033, agência 3137, c/c 1300150-9

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas