AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

Passaporte (número, validade, ou processo de pedido):

Visto (número, validade, ou processo de pedido, se aplicável):

Certificado Internacional de Vacinação para febre amarela?[1] : (   ) Sim     (   ) Não     (   ) Não aplicável

 Link para página de divulgação: 

https://cursos.ibmec.br/l/ibmec-reforma-tributaria

 Local 

 EAD 

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 01/12/2025

 . Término: 09/03/2026

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia, contendo o roteiro do deslocamento, meio de transporte com data e hora estimados e sugestão de voo, caso se aplique):

Live Session1 -Aula Inaugural: Impactos gerais da Reforma Tributária e perspectivas futuras com Charles William McNaughtonÍgor Katz

Live Session2 –Impactos no setor privado: adequação das empresas e compliance tributário com Alberto Macedo

Live Session3 –Impactos no setor público: desafios na gestão fiscal de União, Estados e Municípios com Marcelo Vicentini

Live Session4 –Regime de transição: fases de implementação e ajustes gradativos com Carlos Navarro

Live Session5 –Créditos tributários: não-cumulatividade e recuperação de créditos no novo IVA com Salvador Junior

Live Session6 –Split paymente automatização de cobrança e automatização do recolhimento de impostos com Ana Claudia

Live Session7 –Setores específicos e imposto seletivo: impactos da reforma em segmentos regulados com Carla Mendes Mannrich

Live Session8 –Planejamento tributário pós-reforma: riscos, oportunidades e estratégias de otimização com alto executivo de mercado

Live Session 9 –Implementação empresarial do IBS/CBS: ERP, Split Paymente reprecificação de contratoscom alto executivo de mercado

Live Session 1/3 –Orientação do Framework com alto executivo de mercado

Live Session 2/3 –Orientação do Framework com alto executivo de mercado

Live Session 3/3 –Orientação do Framework com alto executivo de mercado

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

O curso objetiva atualizar os servidores quanto à recente reforma tributária.

A Certificação em Reforma Tributária foi desenvolvida para profissionais que atuam com tributos nos setores público e privado.
O curso oferece uma formação completa, aliando fundamentos legais e aplicação prática, para preparar os participantes diante das transformações do sistema tributário até 2033.
O programa aborda os novos tributos sobre consumo (IVA dual), Imposto Seletivo, planejamento tributário, compliance, créditos e split payment, além dos impactos da reforma em empresas e na administração pública.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID_Necessidade 1582

ID_treinamento 11458

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

A servidora atua na Gerência de Regulação Econômica - GERE, na Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, que é responsável pelos contratos de concessão. Assim, faz-se necessário avaliar os impactos da reforma tributária nas concessões aeroportuárias, razão pela qual há aderência entre a capacitação proposta e as atividades desempenhadas pelo servidor. 

 Justificativa de singularidade do evento:

A singularidade do curso se dá pela especificidade do conteúdo, alinhado às atividades desenvolvidas na Superintendência, em conjunto com a possibilidade de realização imediata, de maneira online.

Tendo em vista as recentes alterações na política tributária nacional, faz-se necessária atualização em relação ao tema, de forma completa, o que é oferecido pelo curso ofertado pela instituição Ibmec.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A instituição Ibmec é referência em educação profissional, notadamente em formação de recursos humanos em aspectos gerenciais gerais e de pessoas, sendo a primeira instituição do país a criar um MBA em Finanças, no Rio de Janeiro, possuindo mais de 30 anos de histórico na formação de agentes privados e públicos. ​

 A Anac custeará as PASSAGENS? (    ) Sim     (  x  ) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? (    ) Sim     (  x  ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: (    ) Dólar     (    ) Euro     (   ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? ( x  ) Sim   (   ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . UORG pagadora:​ SRA

Instituição promotora do evento:​ Ibmec

. Telefone: 0800 771 8020

. Email:

. Endereço (incluindo País, Cidade e CEP): SIG - Quadra 4 - Edifício Capital Financial Center, St. Sudoeste BL A, Brasília - DF, 70610-440

. Dados financeiros:

. Moeda da Inscrição: Real brasileiro

. Valor da Inscrição (moeda original): R$ 2.854,98.

. Data Limite para pagamento: 31/12/2025

 A Anac custeará o seguro viagem? (    ) Sim     (  x  ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[  x  ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[   x ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI/GDPE/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[    ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.