AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

( ) Sim Nº: ______________________________ Validade: ____/____

( ) Não​ Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

Link para página de divulgação: https://cursos.ibmec.br/l/ibmec-reforma-tributaria

Local

EAD

Período da Missão (Período efetivo da missão, não incluindo o deslocamento)

. Início: 01/12/2025

. Término: 09/03/2026

Cronograma do Curso (Descrição por dia)

Live Session1 -Aula Inaugural: Impactos gerais da Reforma Tributária e perspectivas futuras com Charles William McNaughtonÍgor Katz

Live Session2 –Impactos no setor privado: adequação das empresas e compliance tributário com Alberto Macedo

Live Session3 –Impactos no setor público: desafios na gestão fiscal de União, Estados e Municípios com Marcelo Vicentini

Live Session4 –Regime de transição: fases de implementação e ajustes gradativos com Carlos Navarro

Live Session5 –Créditos tributários: não-cumulatividade e recuperação de créditos no novo IVA com Salvador Junior

Live Session6 –Split paymente automatização de cobrança e automatização do recolhimento de impostos com Ana Claudia

Live Session7 –Setores específicos e imposto seletivo: impactos da reforma em segmentos regulados com Carla Mendes Mannrich

Live Session8 –Planejamento tributário pós-reforma: riscos, oportunidades e estratégias de otimização com alto executivo de mercado

Live Session 9 –Implementação empresarial do IBS/CBS: ERP, Split Paymente reprecificação de contratoscom alto executivo de mercado

Live Session 1/3 –Orientação do Framework com alto executivo de mercado

Live Session 2/3 –Orientação do Framework com alto executivo de mercado

Live Session 3/3 –Orientação do Framework com alto executivo de mercado

Objetivo(s) da ANAC a ser(em) alcançados com a capacitação:

O curso objetiva atualizar os servidores quanto à recente reforma tributária.

A Certificação em Reforma Tributária foi desenvolvida para profissionais que atuam com tributos nos setores público e privado.
O curso oferece uma formação completa, aliando fundamentos legais e aplicação prática, para preparar os participantes diante das transformações do sistema tributário até 2033.
O programa aborda os novos tributos sobre consumo (IVA dual), Imposto Seletivo, planejamento tributário, compliance, créditos e split payment, além dos impactos da reforma em empresas e na administração pública.

Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento:

ID_Necessidade 1582

ID_treinamento 11458

Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

O servidor atua diretamente com análises de demonstrativos orçamentários, além de reequilíbrios econômico-financeiros no âmbito de contratos de concessão, com base na Lei nº 11.079, de 30 de Novembro de 2004, que institui normas gerais para a execução de parcerias público-privadas (PPPs). Sendo assim, a atualização referente a mudanças tributárias recentes é essencial para a boa execução de tais atividades.

Justificativa de singularidade do evento:

A singularidade do curso se dá pela especificidade do conteúdo, alinhado às atividades desenvolvidas na Superintendência, em conjunto com a possibilidade de realização imediata, de maneira online.

Tendo em vista as recentes alterações na política tributária nacional, faz-se necessária atualização em relação ao tema, de forma completa, o que é oferecido pelo curso ofertado pela instituição Ibmec.

Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A instituição Ibmec é referência em educação profissional, notadamente em formação de recursos humanos em aspectos gerenciais gerais e de pessoas, sendo a primeira instituição do país a criar um MBA em Finanças, no Rio de Janeiro, possuindo mais de 30 anos de histórico na formação de agentes privados e públicos.

ANAC custeará as diárias? ( ) Sim (x) Não

Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( X) Real

ANAC custeará taxa de inscrição? (x) Sim ( ) Não

Se sim, informar os dados abaixo:​

. UORG pagadora:​ SRA

Instituição promotora do evento:​ Ibmec

. Telefone: 0800 771 8020

. Email:

. Endereço (incluindo País, Cidade e CEP): SIG - Quadra 4 - Edifício Capital Financial Center, St. Sudoeste BL A, Brasília - DF, 70610-440

. Dados financeiros:

. Moeda da Inscrição: Real brasileiro

. Valor da Inscrição (moeda original): R$ 2.854,98.

. Data Limite para pagamento: 31/12/2025

ANAC custeará o seguro viagem? ( ) Sim (x) Não

Se sim, informar os dados abaixo:

. Endereço com CEP:

. Contato no Brasil

. Nome:

. Telefone:

Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que:

[X] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ ] Me comprometo a elaborar e apresentar tempestivamente à Gerência Técnica de Capacitação (GTCA/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES. (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)