Despacho
À CCEPI
Assunto: Alteração de término de capacitação.
Trata o presente expediente de solicitação de alteração do prazo de conclusão do curso REFORMA TRIBUTÁRIA, atualmente previsto para 09 de março de 2026.
A presente demanda se justifica porque o formato do curso, conforme Proposta da empresa (12293252), prevê 12 semanas de aulas ao vivo, com término estimado para março, totalizando 15 horas. Somente após essa etapa será iniciado o módulo complementar, composto por 45 horas de aulas gravadas, o que torna inviável a finalização da capacitação dentro do prazo anteriormente definido no PDP.
Diante do exposto, e considerando a necessidade de tempo hábil para o cumprimento integral do módulo de 45 horas de aula, solicita-se a prorrogação da data oficial de conclusão para 30 de junho de 2026, a fim de garantir um prazo adequado para a finalização do curso pelos alunos.
Esta GTAS permanece à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Renata Lopes Guilhermino Grossi, Gerente Técnico(a) de Assessoramento, em 25/02/2026, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12880268 e o código CRC 7BAEA789. |
| Referência: Processo nº 00058.099736/2025-28 | SEI nº 12880268 |