AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(  ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Nome do Evento:  1º Curso sobre Conformidade de Registro de Gestão Atual, com abordagem nas propostas de mudanças para 2026

 Link para página de divulgação: 

                      http://www.abop.org.br/cursos/1o-curso-conformidade-de-registro-de-gestao-com-abordagem-em-casos-praticos-na-administracao-publica/

 Local  : Brasilia - DF

 . País:

 . Cidade:

 . Endereço:​ S.C.S, Quadra 02 Bloco "B" Nº 20, Edifício Palácio do Comércio 8" Andar, Salas 801/806, 901/906
CEP: 70.318-900 Brasília/DF - Brasil

 Período da Missão (Período efetivo da missão, não incluindo o deslocamento)

 . Início:      08/12/2025

 . Término: 09/12/2025

Observação: 

Horário: 08:00hs às 12:00hs e das13:00hs às 18:00hs

 Cronograma do Curso

1. CONCEITO
2. BASE LEGAL (Instrução Normativa nº STN 6/2007 e Macrofunção 02.03.14 do Manual SIAFI)
3. RESPONSABILIDADES

3.1 Indicação formal do responsável pela Conformidade;
3.2 Segregação de Função;
3.3 Ordenador de Despesas;
3.4 Responsabilidades;
3.5 Conformista (necessidade de ser contabilista?)

4. PECULIARIDADES
5. REGISTROS NO SIAFI:

5.1 IMPCONFREG;
5.2 CONCONFREG;
5.3 ATUCONFREG

6. RESTRIÇÕES:

6.1 CONRESTREG

7. ANÁLISES DOS REGISTROS DA CONFORMIDADE DE GESTÃO

 Objetivo(s) da ANAC a ser(em) alcançados com a capacitação: 

               Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à legislação e à prática da Conformidade de Registro de Gestão, considerando que em 2026 haverá mudanças significativas nos procedimentos.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

                ID_Necessidade 1664 e ID_treinamento 11585

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

               O conhecimento sobre a teoria e a prática da Conformidade de Registro de Gestão, é demandado para que o referido solicitante - Conformista da ANAC - aprimore o embasamento para análises e registros no SIAFI, tendo em vista que no ínicio do ano de 2026, toda a execução da Conformidade será migrada do Siafi Operacional para o Siafi Web, e os procedimentos para registro serão alterados. 

 Justificativa de singularidade do evento:

               O referido curso não possui equivalente na ENAP.

               Na localidade do servidor não existe instituição que ofereça este curso ou equivalente.

               Apenas esta instituição oferece o Curso de Conformidade de Registro de Gestão sob as novas regras/procedimentos a serem iniciados em 2026.

              O curso permitirá ao servidor acesso ao conhecimento teórico e prático necessário para o desenvolvimento profissional, proporcionando maior segurança na análise dos documentos emitidos/registrados no SIAFI, confrontando com os processos buscando a confirmação de suporte documental, de forma a garantir a eficácia e a transparência na realização das funções que lhes são atribuídas.

 ANAC custeará as diárias? (x ) Sim () Não (Estimativa de despesa SEI 12292957 - R$ 641,60)

Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( x) Real

 ANAC custeará taxa de inscrição? (X) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . UORG pagadora:​    113214

 . Instituição promotora do evento:​

  Associação Brasileira do Orçamento Público

   CNPJ: 00.398.099/0001-21

   Endereço:  SCS Quadra 02 Bloco B N 20 Edificio Palácio do Coméci0 8 andar  Salas 801/806

   Cidade: Brasilia - Distrito Federeal,  CEP: 70360-918

   Telefone:   (61)3224-2613               

     E-mail: secretaria@abop.org.br   

 . Dados financeiros:

 . Moeda da Inscrição: REAL

 . Valor da Inscrição (moeda original):

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 2.200,00  (1227058)

 . Data Limite para pagamento: 

 ANAC custeará o seguro viagem? ( ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil

 . Nome:

 . Telefone:

5. APONTAMENTO DO CENTRO DE CUSTO (PREENCHIMENTO AICD)

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: [X ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão. [ ] Me comprometo a elaborar e apresentar tempestivamente à Gerência Técnica de Capacitação (GTCA/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85. [ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES. (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)