Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 193/2025 12352175

CNPJ

00.398.099/0001-21

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

participação de WANDERSON COSTA no evento 1º CURSO SOBRE CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO ATUAL, COM ABORDAGEM NAS PROPOSTAS DE MUDANÇAS PARA 2026 na modalidade à presencial, de 11 a 12/12/2025

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000566

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 2.200,00

TOTAL

R$ 2.200,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

1240

(SEI 12467832)

12/12/2025

Dezembro/2024

R$ 2.200,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 17/12/2025

Encaminhamento:  Despacho 12484622

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0503A00000

12/2025

86561

SAF

113214

R$ 2.200,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( X) Adimplente

(X) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

( X ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

R$ 2.200,00

9701/1782

2%

R$ 44,00

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 2.156,00

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 1442

    Nota de Sistema 6518

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Conforme IN RFB 1234/2012, Art. 4o, inciso IV, não serão retidos valores, declaração apresentada (SEI 10687853, pg. 2).

 

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o

Prestador de Brasília/DF, responsabilidade estabelecida no Decreto Distrital nº 25.508/2005, Art.8º, VIII. 

 

4- INSS

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.

 

5- Domicílio bancário: Itaú 341, Agência 8635, CC 24938-9.

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 22/12/2025, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 22/12/2025, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12496930 e o código CRC A72C0603.




Referência: Processo nº 00058.097862/2025-48 SEI nº 12496930