RELATÓRIO
PROCESSO: 00066.013834/2024-04
INTERESSADO: EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S.A
RELATOR: antonio mathias nogueira moreira
descrição dos fatos
Trata-se de análise referente à sociedade empresária EMBRAER S.A., na qual se avalia a aprovação de condição especial aplicável ao uso de inteligência artificial e aprendizado de máquina no desenvolvimento de sistemas e itens embarcados em aeronaves. Pretende-se que a condição especial proposta seja aplicada à base de certificação do projeto de tipo das aeronaves EMB-550 e ERJ 190-300/400, que estão em processo de aprovação de modificação para instalação de Sistema de Aviso e Consciência de Excursão de Pista.
O processo foi inaugurado em 16/12/2024 com a Ficha de Controle de Assuntos Relevantes (FCAR) (SEI 10811009) emitida pela Gerência Técnica de Programas de Certificação, da Superintendência de Aeronavegabilidade (GTPR/SAR), seguida de manifestação da interessada, conforme carta AWO-0677/2025 (SEI 11765247).
A SAR analisou e deu por aceitável a proposição da EMBRAER para atendimento da condição especial aventada e, assim, complementou a FCAR com as informações apresentadas pela interessada e com a conclusão da área técnica (SEI 11888004). Nesse sentido, o processo seguiu para análise conclusiva da Superintendência, estando, essa, consignada nos seguintes documentos: Nota Técnica nº 36/2025/GTEN/GCPP/SAR (SEI 11942953); e Nota Técnica nº 27/2025/GTNI/SAR (SEI 12119028). Ato contínuo, a SAR encaminhou os autos para análise e deliberação final da Diretoria Colegiada (SEI 12302942).
Por fim, em razão de distribuição eletrônica da matéria no sorteio realizado em 21/11/2025, vieram os autos à relatoria desta Diretoria (SEI 12365748).
É o relatório.
ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA
Diretor
 | Documento assinado eletronicamente por Antonio Mathias Nogueira Moreira, Diretor, em 09/12/2025, às 12:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| SEI nº 12398180 |