Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada no dia 11.12.2025:
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Processo |
00058.093872/2024-23 |
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Assunto |
Proposta de alteração da Resolução nº 293, de 19 de novembro de 2013 |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-TP (12437000) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 786, de 15 de dezembro de 2025 (12471749) - publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2025, Seção 1, página 268 |
À Superintendência de Aeronavegabilidade, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 19/12/2025, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12494152 e o código CRC 195C4AA8. |
| Referência: Processo nº 00058.093872/2024-23 | SEI nº 12494152 |