Despacho
À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento
À Coordenadoria de Licenças e Habilitações da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (CLHA/SPL)
Assunto: Compra de vaga em treinamento aberto.
Contratação nº 198/2025
Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 198/2025 (sei! 12359142), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização da gerente de Gestão Estratégica de Recursos junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 12352108).
Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.20 e 3.23 da Nota Técnica nº 479/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 12352098), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.
Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida.
À Coordenadoria de Licenças e Habilitações da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (CLHA/SPL) solicita-se que, na qualidade de unidade demandante da contratação, confirme a participação do servidor Pedro de Oliva Freire no evento. Assim, após emissão da Nota de Empenho pela GTPO/SAF e mediante a expressa confirmação de participação do(a) servidor(a), o processo deverá ser encaminhado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a participação no evento, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 12352108).
(assinado eletronicamente)
LAERTE GIMENES RODRIGUES
Gerente técnico de Licitações e Contratos
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 19/11/2025, às 11:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12359160 e o código CRC 37954B98. |
| Referência: Processo nº 00065.048351/2025-11 | SEI nº 12359160 |