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FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO

 

 

 

 IDENTIFICAÇÃO

 Nome completo: Marco Antonio Stutzel

 Cargo: ERAC

  SIAPE: 1656651

 Lotação atual: ASSOP/CGRI

  Função comissionada (se aplicável):

 E-mail institucional: marco.stutzel@anac.gov.br

  Telefone para contato: 61-981318854

 

 INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO DE INTERESSE

 O interesse refere-se a qual bolsa ou convite:   Edital nº 4/sgp/2025 

EDITAL DE SELEÇÃO DE SERVIDORES INTERESSADOS PARA CURSOS DE CAPACITAÇÃO DO PROGRAMA TRAINAIR PLUS DA OACI

 

 Nome do curso de interesse (em caso de várias opções): Curso 7: Unmanned Aircraft Systems Safety Management System

  ID da necessidade no PDP:

 

 INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO

 Modalidade de interesse:

 (    ) Presencial                                                   ( x   ) Online                                         (    ) Sem preferência / Disponível para ambas 

 Confirmação de disponibilidade de deslocamento e cumprimento de agenda:

 ( X   ) Sim                                                              (   ) Não

 

 JUSTIFICATIVA PARA PARTICIPAÇÃO

 

A participação no curso Unmanned Aircraft Systems Safety Management System, oferecido no âmbito do Programa TRAINAIR PLUS da OACI, está diretamente alinhada às atividades desenvolvidas no âmbito da gestão de riscos e da supervisão da segurança operacional conduzidas pela ANAC/ASSOP/CGRI, especialmente nas áreas relacionadas à implementação do Programa Estatal de Segurança Operacional (SSP-BR) e à regulação e acompanhamento das operações com aeronaves não tripuladas (UAS).

O conteúdo do curso é aderente às atribuições da Agência no que se refere ao fortalecimento do 8º Elemento Crítico (CE-8) do sistema de supervisão da segurança operacional da OACI — Resolução de Problemas de Segurança (Resolution of Safety Concerns) —, que compreende a capacidade institucional do Estado de identificar, tratar e mitigar deficiências que possam comprometer a segurança operacional. O aprofundamento técnico em gestão de riscos aplicados ao SMS de UAS permitirá ampliar a capacidade analítica e a integração entre os processos de monitoramento, detecção precoce e mitigação de perigos emergentes nesse segmento em rápida expansão.

Como meta de multiplicação do conhecimento, propõe-se disseminar os conceitos, metodologias e boas práticas obtidas no curso por meio de ações de capacitação interna, apresentações técnicas e atualização de documentos orientadores e processos da ANAC relacionados à segurança operacional de UAS e à gestão de riscos sistêmicos. Essa difusão contribuirá para a consolidação de uma cultura organizacional proativa de segurança, alinhada aos princípios do Safety Management System (SMS) e às metas estratégicas do PNSO e do SSP-BR.

Os benefícios para a ANAC incluem o fortalecimento da sua capacidade técnica e regulatória para atuar frente aos desafios impostos pela integração segura dos UAS no espaço aéreo brasileiro, a melhoria da coerência entre as ações de supervisão e de mitigação de riscos, e o aperfeiçoamento da governança da segurança operacional no âmbito do Estado brasileiro, em conformidade com os padrões e práticas recomendadas da OACI.

 

 

 

 

 APROVAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA

 Nome completo do chefe imediato: PAULO HENRIQUE IENGO NAKAMURA

 E-mail institucional do chefe imediato: paulo.nakamura@anac.gov.br 

 Confirma aprovação para participação?

 (  X  ) Sim                             (    ) Não

 

 

 DECLARAÇÃO

  Servidor

  Declaro que as informações fornecidas são verdadeiras e que, em caso de participação, cumprirei as orientações e normas estabelecidas pela Anac.

  Chefia imediata

  Declaro estar ciente da inscrição do candidato(a) acima identificado e confirmo que a participação é compatível com as atividades desenvolvidas por esta unidade.

 

 INSTRUÇÕES ADICIONAIS PARA OS INTERESSADOS

  1. O preenchimento deste formulário não garante a participação, que dependerá de análise e critérios internos de seleção;
  2. Em complementação a este formulário,  devem ser anexados ao processo os documentos exigidos na publicação em que foi divulgada a ação de desenvolvimento.

 

 

Assinado eletronicamente 
INTERESSADO(A)

 

 

Assinado eletronicamente 
CHEFIA IMEDIATA

 

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Marco Antonio Stutzel, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 05/11/2025, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Paulo Henrique Iengo Nakamura, Coordenador(a), em 05/11/2025, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Helena Wagner Umbelino, Agentes de Integração de Capacitação e Desenvolvimento, em 07/11/2025, às 14:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12288330 e o código CRC EE3DB12A.

Referência: Processo nº 00058.099360/2025-51 SEI nº 12288330