AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

Passaporte (número, validade, ou processo de pedido):

Visto (número, validade, ou processo de pedido, se aplicável):

Certificado Internacional de Vacinação para febre amarela?[1] : (   ) Sim     (   ) Não     (  x ) Não aplicável

 Link para página de divulgação: 

 EAD

 Local: EAD

 . País:

 . Cidade:

 . Endereço:​

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: __01__/_12___/_2025_____ às _9__h___.

 . Término: __28__/_02___/_2026_____ às ___h___.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia, contendo o roteiro do deslocamento, meio de transporte com data e hora estimados e sugestão de voo, caso se aplique):

 EAD

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Os benefícios para a ANAC incluem o fortalecimento da sua capacidade técnica e regulatória para atuar frente aos desafios impostos pela integração segura dos UAS no espaço aéreo brasileiro, a melhoria da coerência entre as ações de supervisão e de mitigação de riscos, e o aperfeiçoamento da governança da segurança operacional no âmbito do Estado brasileiro, em conformidade com os padrões e práticas recomendadas da OACI.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID 11656

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

A participação no curso Unmanned Aircraft Systems Safety Management System, oferecido no âmbito do Programa TRAINAIR PLUS da OACI, está diretamente alinhada às atividades desenvolvidas no âmbito da gestão de riscos e da supervisão da segurança operacional conduzidas pela ANAC/ASSOP/CGRI, especialmente nas áreas relacionadas à implementação do Programa Estatal de Segurança Operacional (SSP-BR) e à regulação e acompanhamento das operações com aeronaves não tripuladas (UAS).

O conteúdo do curso é aderente às atribuições da Agência no que se refere ao fortalecimento do 8º Elemento Crítico (CE-8) do sistema de supervisão da segurança operacional da OACI — Resolução de Problemas de Segurança (Resolution of Safety Concerns) —, que compreende a capacidade institucional do Estado de identificar, tratar e mitigar deficiências que possam comprometer a segurança operacional. O aprofundamento técnico em gestão de riscos aplicados ao SMS de UAS permitirá ampliar a capacidade analítica e a integração entre os processos de monitoramento, detecção precoce e mitigação de perigos emergentes nesse segmento em rápida expansão.

Como meta de multiplicação do conhecimento, propõe-se disseminar os conceitos, metodologias e boas práticas obtidas no curso por meio de ações de capacitação interna, apresentações técnicas e atualização de documentos orientadores e processos da ANAC relacionados à segurança operacional de UAS e à gestão de riscos sistêmicos. Essa difusão contribuirá para a consolidação de uma cultura organizacional proativa de segurança, alinhada aos princípios do Safety Management System (SMS) e às metas estratégicas do PNSO e do SSP-BR.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

N/A

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A OACI detém notória especialização por sua competência técnica global na aviação civil, padrões reconhecidos internacionalmente e expertise exclusiva na formação e capacitação do setor.​

 A Anac custeará as PASSAGENS? (    ) Sim     (   x ) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? (    ) Sim     (  x  ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: (    ) Dólar     (    ) Euro     (    ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? ( x  ) Sim   (   ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​ 

 . Uorg pagadora:​ 

 . Instituição promotora do evento:​

 . Telefone:

 . E-mail:

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP):

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição:

 . Valor da inscrição (moeda original):

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia):

 . Data limite para pagamento:

 A Anac custeará o seguro viagem? (    ) Sim     (  x  ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[    ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[    ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI/GDPE/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[    ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Informações de Custos da ANAC, publicado no BPS N.16, Nº 46, 19/11/2021, e as orientações contidas na Intranet, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as UDVDs beneficiadas são: Assessoria de Segurança Operacional (Assop)