AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

Passaporte (número, validade, ou processo de pedido):

Visto (número, validade, ou processo de pedido, se aplicável):

Certificado Internacional de Vacinação para febre amarela?[1] : (   ) Sim     (   ) Não     ( x ) Não aplicável

 Link para página de divulgação: https://cursos.p3c.com.br/curso-melhores-praticas-em-concessoes-e-ppps/?gad_source=1&gad_campaignid=22538244959&gbraid=0AAAAAo0_w90kTvNtP3kWnDlRVtngiPsRt&gclid=Cj0KCQjwvJHIBhCgARIsAEQnWlBlT4Mm2q0D9rSH87Ks94fJuYDq5QPFcVEz1lrxh3c7Fd_sMDw2I2kaAvTwEALw_wcB

 Local 

EAD

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 05/12/2025  às 09h.

 . Término: 27/02/2026 às 18h.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia, contendo o roteiro do deslocamento, meio de transporte com data e hora estimados e sugestão de voo, caso se aplique):

Trilha 1 – Estruturação de Contratos e Licitações de Concessão e PPP (40 horas - 4 módulos)

Módulo 1 – Fundamentos da elaboração de contratos de concessão

Módulo 2 – a elaboração da distribuição e da matriz de riscos

Módulo 3 – Regras sobre equilíbrio econômico-financeiro e modelos regulatórios: o que precisa constar das cláusulas sobre equilíbrio econômico-financeiro de contratos e modelos regulatórios

Módulo 4 – Estruturação da licitação

Trilha 2 –Gestão e Administração de Contratos (46 horas - 4 módulos)

Módulo 5 – Gerindo o Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos

Módulo 6 – Renegociando contratos de concessão e PPP

Módulo 7 – A Administração dos contratos de concessão e PPP

Módulo 8 – Gestão de conflitos

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

A atualização acerca das melhores práticas relacionadas a aspectos gerais e gerenciais da concessão de aeroportos é essencial para o cumprimento da regulação econômica no setor. Portanto, o objetivo da participação do curso é capacitar a servidora nos principais conteúdos afetos ao tema.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID_Necessidade 1583

ID_treinamento 11455

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

A servidora trabalha com aspectos relacionados a ficalização e acompanhamento da eficiência de gestão aeroportuária no âmbito de contrato de concessão com base na Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004. Sendo asism, a atualização referente a parcerias público-privadas (PPPs) com foco na área de infraestrutura é essencial para o desempenho mais focado em boas praticas. Desta forma, a servidora pretende se capacitar, de modo a tornar ainda mais eficiente a análise contratual referentes à gestão aeroportuária.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

A singularidade do curso se dá pela especificidade do conteúdo, focado em concessões e parcerias público-privadas (PPPs) na área de infraestrutura, o que faz do tema tratado, em conjunto com a especialização da organizadora, aspecto plenamente alinhado às atividades desenvolvidas na Superintendência, em conjunto com a possibilidade de realização de maneira online.

O evento faz parte do Programa Melhores Práticas em Concessões e PPPs, que foi desenvolvido para apresentar as melhores práticas acumuladas ao longo de três décadas desde a vigência da Lei de Concessões e PPPs. Combinando teoria e prática, busca demonstrar como as cláusulas contratuais podem ser desenhadas para garantir maior segurança jurídica, eficiência operacional e equilíbrio econômico-financeiro, tanto na fase de estruturação dos projetos quanto na administração dos contratos.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A instituição Necta Comunicação e Eventos Ltda é voltada para capacitação de profissionais que atuem em aspectos gerais relacionados à área de infraestrutura, focando em parcerias público-privadas (PPPs), o que constitui o cerne de atividades da unidade organizacional.

Além disso, a empresa apresenta longo portfólio de cursos relacionados à área de transportes, incluindo, como um dos temas centrais, aeroportos.

A empresa constitui iniciativas como o selo CSC de Ecossistemas de inovação, além da plataforma P3C, que objetiva tornar o ambiente de negócios no Brasil mais previsível e seguro. O P3C é especializado no mercado de PPPs e Concessões, com foco nos Investimentos em Infraestrutura no Brasil envolvendo empresas, entidades e governos.

​

 A Anac custeará as PASSAGENS? (    ) Sim     (   X ) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? (    ) Sim     (  X  ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: (    ) Dólar     (    ) Euro     (    ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? ( X  ) Sim   (   ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ SRA

 . Instituição promotora do evento:​ NECTA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA

 . Telefone:+55 11 97654-2987

 . E-mail:p3c@nectainova.com.br

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP):Av. Pedroso de Morais, Cpnjunto nº 1316, número 103, Pinheiros, São Paulo, CEP 05.419-000.

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Real brasileiro

 . Valor da inscrição (moeda original): R$ 14.900,00

 . Data limite para pagamento: 31/12/2025

 A Anac custeará o seguro viagem? (    ) Sim     (   X ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[    ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[    ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI/GDPE/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[    ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Informações de Custos da ANAC, publicado no BPS N.16, Nº 46, 19/11/2021, e as orientações contidas na Intranet, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as UDVDs beneficiadas são: Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA.