Timbre

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EVENTO DE CAPACITAÇÃO

(A ser usada pelo Gestor Máximo das UDVDs para solicitar treinamentos de caráter emergencial, que não possam aguardar os prazos estabelecidos na Agenda de Revisões do SIPEC)

 

INFORMAÇÕES DO EVENTO

ID Treinamento      

11718

ID Necessidade

1670

Nome do evento

TCU, TCEs E JUDICIÁRIO NA LEI Nº 14.133/2021: PRECEDENTES QUE ORIENTAM AS CONTRATAÇÕES  PÚBLICAS

Organizadora

ZENITE

Local

Brasília/DF

Data

01 a 03 de dezembro de 2025

Valor de inscrição

R$ 5.995,00

Valor de PCDP

0

Caso não seja possível atender todas as vagas, qual seria a quantidade mínima necessária?

Quant. Mínima:1

Existe treinamento similar oferecido por escola de governo (caso a resposta seja sim, deverá ser justificada).

(   ) SIM        ( X ) NÃO

JUSTIFICATIVA PARA NÃO REALIZAÇÃO DE CURSO DE ESCOLA DE GOVERNO (quando aplicável):

 

JUSTIFICATIVA PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL:

Trata-se de evento que não se repete, com data específica para ocorrer. O requisitante teve conhecimento do evento somente neste momento.com as alterações orçamentárias ocorridas durante 2025, com suspenção da realização de cursos a unidade não realizou a prospecção de novos cursos devido a falta de perspectiva para a realização dos mesmos.

DESCREVA A RECORRÊNCIA DO EVENTO:

Não há informações sobre a recorrência do curso.

PREVISÃO DE NOVAS TURMAS:

Não há previsão de novas turmas.

MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR A DEMANDA DENTRO DO PRAZO DO PDP:

O requisitante teve conhecimento do evento somente neste momento, com as alterações orçamentárias ocorridas durante 2025, com suspenção da realização de cursos a unidade não realizou a prospecção de novos cursos devido a falta de perspectiva para a realização dos mesmos.

IMPACTO DA NÃO PARTICIPAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) NESTE TREINAMENTO, NESTA DATA, PARA A ANAC:

O servidor é responsável pela coordenação das contratações de TIC da ANAC, a atuação junto as unidades demandantes reduzirá problemas em decorrência de falhas no momento da elaboração de estudos técnicos e termos de referência além de reduzir riscos na gestão dos contratos. a capacitação visa adotar práticas alinhadas aos
entendimentos das Cortes de Contas e do Judiciário, minimizando apontamentos, penalidades e irregularidades na gestão pública. A não realização do curso ampliará o risco da agência e poderá gerar retrabalho em processos de licitação e gestão de contratos de TI, aumento de prazos em licitações, perda de oportunidades de melhorias na gestão de contratos causando inefíciência.  

 

 

Assinado eletronicamente

CHEFE MÁXIMO UDVD


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Fernando André Coelho Mitkiewicz, Superintendente de Tecnologia e Transformação Digital, em 17/11/2025, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12334104 e o código CRC 20FFB455.