AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

 Possui passaporte válido? (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

(   ) Sim     Nº: ______________________________     Validade: ____/____

(   ) Não​      Nº do Processo de Solicitação:​ ___________________________

 Link para página de divulgação: https://zenite.com.br/presenciais/tcu-tces-judiciario-na-lei-14133/

 Local 

 . País: Brasil

 . Cidade: Brasília/DF

 . Endereço:​ Windsor Plaza Brasília SHS Quadra 5 Bloco H • Asa Sul Brasília/DF

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

. Início: 01/12 às 08h30 até 18h00.

. Término: 03/12 às 08h30 até 8h00.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia):

https://zenite.com.br/presenciais/tcu-tces-judiciario-na-lei-14133/

Aula 1 • Dia 01 de dezembro, das 8h30 às 18h
P r o f e s s o r : J o s é A n a c l e t o A b d u c h S a n t o s
Descrição do conteúdo

PLANEJAMENTO
01 Levantamentos do planejamento – Conteúdo do ETP e do TR – Destaques de precedentes com orientações para objetos especícos
02 Pesquisa de preços – 5 pontos cruciais de acordo com o TCU
03 Dispensa do ETP
04 Publicação do ETP
05 Licitação compartilhada – Aproveitamento de licitação de um órgão por outro, licitação compartilhada e adesão à ata de registro de preços – Cabimento e cautelas

AGENTES, SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, RESPONSABILIZAÇÃO E CONTROLE

06 Agente responsáveis pelas contratações – Servidores efetivos ou do quadro permanente X Agentes públicos fora dos quadros da Administração
07 Segregação de funções – Diretrizes, cautelas e a reserva do possível
08 Necessidade de acionar o órgão/entidade antes de representar/denunciar ao TCU – Respeito às linhas de defesa – Impactos práticos
09 Controle preventivo do superior hierárquico no modelo das linhas de defesa
10 Erro grosseiro e responsabilização – LINDB e Lei nº 14.133/2021

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
11 SRP para obras e serviços de engenharia
12 Autorização no edital de SRP para adesão – Análise circunstancial
13 Prorrogação e restabelecimento dos quantitativos – (Im)Possibilidade?
14 Reajuste e repactuação da ata de registro de preços
 

Aulas 2 e 3 • Dias 02 e 03 de dezembro, das 8h30 às 18h
P r o f e s s o r : R i c a r d o A l e x a n d r e S a m p a i o
 

PROCEDIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

15 Opção pela licitação presencial ou eletrônica
16 Critério de aceitabilidade – Preço global da proposta ou preço unitário dos itens – Repercussões e tratamento do edital
17 Lance manifestamente inexequível – Exclusão do lance pelo agente da contratação
18 Inexequibilidade – Presunção relativa ou absoluta? – Necessidade ou não de realização de diligências
19 Sigilo do orçamento X Divulgação para ns de negociação durante o julgamento
20 Saneamento de falhas/vícios na proposta de preços e na habilitação – Realização de diligência e inclusão de documentos novos – Limites e novos diretrizes

DISPENSA E INEXIGIBILIDAE DE LICITAÇÃO

21 Dispensa pelo valor – Serviços de manutenção de veículos e fornecimento de peças
22 Dispensa pelo valor – Mesma natureza/Mesmo ramo de atividade/Unidade gestora – Diretrizes para afastar fracionamento indevido
23 Dispensa por emergência – Escopo do contrato extrapola a situação emergencial
24 Dispensa por emergência – Recontratação da empresa e prorrogação do contrato – Diretrizes de interpretação reunidas pelo STF
25 Inexigibilidade – Registro de patente – É possível exigir?
26 Inexigibilidade – Serviços técnicos especializados – Ausência da expressão “singular” – Repercussões na instrução do processo
27 Cabimento do credenciamento – Evolução a partir dos precedentes do TCU e da Lei nº 14.133/2021

CONTRATOS
28 Troca de marca do produto – Condições
29 Formalização das alterações do contrato e a antecipação dos efeitos do termo aditivo
30 Contratação integrada – Elaboração do projeto básico – Responsabilidade – Alterações / acréscimos de quantidades – Imprecisão nos projetos – Alocação de riscos – Assunção de riscos X Alteração do contrato
31 Revisão, reajuste e repactuação – Marco inicial de contagem do prazo – Previsão da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 14.133/2021 – TCU
32 Revisão e variação do câmbio
33 Alocação dos riscos – Previsão de banda de variação para alguns insumos – Orientações e cautelas
34 Sanções administrativas – Impedimento de licitar e inidoneidade – Abrangência
35 Contratação de remanescente – Contrato formalizado com base no regime anterior – Qual regime deve ser seguido no contrato de remanescente?

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Aperfeiçoar os trabalho da equipe com práticas alinhadas aos entendimentos das Cortes de Contas e do Judiciário, minimizando apontamentos, penalidades e irregularidades na gestão pública.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID da Necessidade: 1670    

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

A capacitação está dentro do escopo de atuação do servidor, que atualmente ocupa o cargo de Coordenador de Governança e Contratos de TI - CGCT/GTGT/STD.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Não se aplica.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A escolha da Zênite para a execução de serviços singulares é baseada na confiança decorrente de sua notória especialização, que é fundada no seu tempo de atuação em licitações e contratos – mais de 36 anos – e na sua dedicação total ao estudo da contratação pública.​

 A Anac custeará as PASSAGENS? (  ) Sim ( X ) Não

 Valor estimado em R$:                                     Data da cotação: 

 A Anac custeará as diárias? (  ) Sim ( ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: ( ) Dólar ( ) Euro ( X ) Real

 Valor estimado:                              Data da cotação:  

 A Anac custeará taxa de inscrição? ( X ) Sim ( ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ SGP/ANAC

 . Instituição promotora do evento:​ ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A CNPJ 86.781.069/0001-15

 . Telefone: WhatsApp (41) 8881.6616 / Tel (41) 2109.8666

 . E-mail: evento@zenite.com.br

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP): Brasil - São Paulo - Av. Sete de Setembro, 4698 | Batel | Curitiba PR | CEP 80240-000

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Real

 . Valor da inscrição (moeda original): R$ 5.995,00

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$5.995,00

 . Data limite para pagamento: N/A

 A Anac custeará o seguro viagem? ( ) Sim (  ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[ X ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[ ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (Ccepi/Gdpe/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[ ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Custos, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as UDVDs beneficiadas são: Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD