1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 201/2025

CNPJ

86.781.069/0001-15

CONTRATO: 

VIGÊNCIA: 

OBJETO

Inscrição do servidor Ricardo Max de Oliveira Pereira no evento: TCU, TCEs e Judiciário na Lei nº 14.133/2021: Precedentes que orientam as contratações públicas.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000583

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

3089000000

R$ 5.995,00

TOTAL

R$ 5.995,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

30437

(SEI 12446344)

09/12/2025

Dezembro/2025

R$ 5.995,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Ateste: Leandro Borges Alcântara

Data: 17/12/2025

Encaminhamento: Despacho 12437002

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0400 (60%)

12/2025

359029

STD

113214

R$ 3.597,00

S0500 (40%)

12/2025

359029

STD

113214

R$ 2.398,00

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal

Benefício Tributário

( x ) Adimplente

( x ) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 5.995,00

6190

9,45%

R$ 566,53

MUNICIPAL

-

INSS

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 5.428,47

OBSERVAÇÕES

NP 1451

NS 6540

Tributos Federais: Conforme disposto no art. 2º e no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, será efetuada a retenção de 9,45%, no código 6190. Tal alíquota está prevista na Coluna 06 do Anexo I deste mesmo normativo.

INSS: Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X; Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.

Tributos Municipais: Conforme disposto no caput do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, no caso o município de Curitiba/PS. O serviço enquadra-se no item 8.02 (Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza) da lista de serviços anexa à referida Lei Complementar. Entretanto, não haverá retenção de ISSQN, pois o município de Curitiba não elege esta Autarquia como responsável pela retenção na fonte e respectivo recolhimento do imposto para esse tipo de serviço, conforme art. 8º e art. 8º-A da Lei Complementar nº 40, de 18/12/2001.

Domicílio bancário 001, ag 3041, c/c 84229-X

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas