Despacho

Referência: 00058.006256/2025-21

Assunto: Disponibilidade Orçamentária

Em atenção ao Despacho (SEI nº 12329921), informamos abaixo a disponibilidade orçamentária para o exercício financeiro de 2025 para a a aquisição de 4 (quatro) notebooks de alta performance destinados aos profissionais de design da Assessoria de Comunicação - ASCOM. . Dessa forma, para suprir as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, seguem abaixo as considerações realizadas por esta Gerência Técnica:

A disponibilidade orçamentária atenderá a mencionada aquisição de notebooks.

A despesa anual a ser disponibilizada encontra-se estimada em R$ 60.069,04 (sessenta mil sessenta e nove reais e quatro centavos).

Na tabela abaixo estão descritos os detalhamentos orçamentários do contrato:

Em razão de o tipo de ação da despesa em tela tratar de atividade, o cumprimento do disposto no art.16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) não se faz necessário. Entretanto, a Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento declara que a despesa objeto dos autos possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual 2025 (Lei n°15.121/2025). Ressaltamos ainda que o cronograma de execução dessa despesa implica no seguinte impacto orçamentário-financeiro para este exercício e os exercícios seguintes, que serão considerados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária da ANAC em cada ano respectivo abaixo:                               

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Documento assinado eletronicamente por Tulio Camargo da Silva, Gerente Técnico de Planejamento, em 14/11/2025, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo de Almeida Pereira, Coordenador(a), em 14/11/2025, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 17/11/2025, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 17/11/2025, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12338638 e o código CRC 43F4D146.

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