SEI/ANAC - 12436022 - Nota Técnica

Aquisição de 4 (quatro) notebooks de alta performance destinados aos profissionais de design da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM.

Trata-se de solicitação advinda da Assessoria de Comunicação Social (Ascom), instruída sob o processo nº 00058.006256/2025-21, para aquisição de 4 (quatro) notebooks de alta performance, consonante Termo de Referência (sei! 12383336).

Como proposto na Nota Técnica nº 477/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 12350640), procedeu-se com a divulgação do Aviso de Contratação Direta nº 86/2025 (sei! 12386534) no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) no dia 26/11/2025 (sei! 12386547), respeitando-se o prazo mínimo de 3 (três) dias úteis entre a divulgação do aviso e a abertura da disputa, que ocorreu em 03/12/2025, conforme relatar-se-á adiante.

A disputa da Dispensa Eletrônica nº 86/2025 teve início às 8h e encerrou-se às 15h do dia 03/12/2025, com a participação de 48 (quarenta e oito) fornecedores que apresentaram propostas para a disputa.

Consonante extrato do sistema Compras (sei! 12436248), 4 (quatro) empresas foram desclassificadas ao não apresentarem proposta comercial ou por não atenderem as especificações técnicas exigidas para o equipamento.

Na sequência, a empresa fornecedora COMERCIAL VALLE LTDA apresentou Proposta Comercial (sei! 12435106) no valor total de R$ 35.836,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais), o que representou uma economia de aproximadamente 40,3% (quarenta vírgula três por cento) em comparação ao valor de referência. A Proposta foi analisada e aceita pela unidade demandante (sei! 12435645) e, tendo sido apresentados os documentos habilitatórios (sei! 12435925) aderentes às exigências do Aviso de Contratação Direta nº 86/2025 e anexos (sei! 12386534), a fornecedora COMERCIAL VALLE LTDA, CNPJ 63.002.429/0001-38, foi habilitada e declarada vencedora da disputa.

Dessa forma, encerradas as etapas de julgamento e de habilitação, faz-se necessário o envio do processo à Sra. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos para que, como autoridade competente, adjudique o objeto da Dispensa Eletrônica à empresa vencedora e homologue o procedimento de dispensa de licitação, nos termos do art. 23 da IN SEGES/ME nº 67/2021.

Diante do relatado e mediante a anuência subscrita do Sr. Gerente Técnico de Licitações e Contratos, solicita-se a atuação da Sra. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos para que, caso de acordo com o proposto, adjudique o item à fornecedora indicada e homologue o resultado da Dispensa Eletrônica nº 86/2025, no Portal Compras.gov.br, e autorize, com base no disposto na IN ANAC nº 212/2025, a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Posteriormente, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Materiais - COMAT, para que tenha ciência sobre a contratação, atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21; e, após recebimento dos equipamentos, disponibilize-os à Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, unidade gestora da contratação.

1. Adjudico o item à empresa fornecedora COMERCIAL VALLE LTDA, CNPJ 63.002.429/0001-38, e homologo o resultado da Dispensa Eletrônica nº 86/2025;

2. Encaminhe-se à GTPO para a emissão da Nota de Empenho para cobertura da despesa decorrente da Dispensa Eletrônica nº 86/2025;

3. Posteriormente, à Coordenadoria de Materiais - COMAT para que tenha ciência sobre a contratação e atue junto à empresa contratada para a consecução do objeto, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21; e, após recebimento dos equipamentos, disponibilize-os à Assessoria de Comunicação Social - ASCOM, unidade gestora da contratação.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 08/12/2025, às 17:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 09/12/2025, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 09/12/2025, às 15:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12436022 e o código CRC 78571F09.