SEI/ANAC - 12844895 - Nota Técnica

Aquisição de 4 (quatro) notebooks de alta performance destinados aos profissionais de design da Assessoria de Comunicação Social - ASCOM.

Trata-se de demanda apresentada pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom), autuada no Processo nº 00058.006256/2025-21, destinada à aquisição de 4 (quatro) notebooks de alta performance, conforme especificações constantes do Termo de Referência nº 12383336.

A contratação foi realizada por meio de Dispensa Eletrônica, com a publicação do Aviso de Contratação Direta nº 86/2025 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em 26/11/2025, assegurando a devida publicidade do procedimento.

De acordo com o extrato do sistema Compras (12436248), quatro empresas foram desclassificadas por ausência de apresentação de proposta comercial ou por não atendimento às especificações técnicas mínimas exigidas.

A empresa COMERCIAL VALLE LTDA apresentou Proposta Comercial (12435106) no valor total de R$ 35.836,00, a qual foi analisada e aceita pela unidade demandante (12435645), por atender integralmente às exigências técnicas estabelecidas.

Após a verificação da regularidade da documentação de habilitação (12435925), em conformidade com o Aviso de Contratação Direta nº 86/2025 e seus anexos, a empresa COMERCIAL VALLE LTDA, CNPJ nº 63.002.429/0001-38, foi habilitada e declarada vencedora do procedimento.

O objeto foi devidamente adjudicado e homologado no Portal Compras.gov.br, com a consequente emissão da Nota de Empenho nº 12497114, assegurando a cobertura orçamentária da despesa.

Em 09 de fevereiro de 2026, a equipe técnica competente foi comunicada do recebimento dos bens, para fins de análise de conformidade e aceite, nos termos do Termo de Referência nº 12383336.

Após o recebimento dos bens e no curso da análise de conformidade técnica, constatou-se que o equipamento entregue não corresponde ao modelo indicado na Proposta Comercial aceita no certame.

O equipamento efetivamente recebido trata-se de um notebook Dell, modelo DB06250 (Dell 16 Plus 2-in-1), conforme identificado fisicamente no produto e em sua etiqueta técnica, divergindo do equipamento originalmente ofertado pela fornecedora na proposta comercial.

Características do equipamento recebido. O modelo Dell 16 Plus 2-in-1 – modelo DB06250 fornecido apresenta, de forma geral, as seguintes características técnicas:

Processado: Intel Core Ultra 7 256 V (arquitetura voltada à eficiência energética e uso geral);

Portas: 1 USB3.2 Tipo - A, 1 USB 3.2 Tipo C com DisplayPort, 1Tipo C Thunderbolt com DisplayPort e Power Delivery, 1 HDMI 2.1 e 1 Universal áudio;

Carregamento: Adptador para porta tipo C (Power Delivery) padrão de tomada dos Estados Unidos;

Dessa forma, é importante ressaltar que o modelo Dell 16 Plus 2-in-1 (DB06250), conforme recebido, não é classificado como notebook de alta performance voltado a cargas intensivas de edição gráfica e audiovisual, mas sim como equipamento de uso híbrido e produtividade geral, com placa gráfica integrada, apresentando em suas características técnicas divergências quanto à aderência do equipamento recebido às especificações mínimas estabelecidas no Termo de Referência e na proposta comercial apresentada no que se refere a:

Conforme tabela acima, uma análise comparativa entre as especificações técnicas previstas no Termo de Referência, aquelas declaradas na Proposta Comercial aceita e as características efetivamente constatadas no equipamento entregue (modelo Dell DB06250) evidencia divergências relevantes que comprometem a conformidade do objeto.

No que se refere à memória RAM, embora o Termo de Referência e a proposta prevejam 32 GB DDR5, o equipamento entregue possui apenas 16 GB, quantitativo inferior ao exigido, impactando diretamente a capacidade de processamento para atividades de edição gráfica e audiovisual.

Situação ainda mais crítica é observada na controladora gráfica, uma vez que o TR exige GPU dedicada com no mínimo 8 GB de memória GDDR6, assim a proposta comercial ofertou o modelo de placa NVIDIA GeForce RTX 4060, o qual atendia o Termo de Referência, contudo o modelo entregue dispõe apenas de Intel Arc Graphics integrada, configuração incompatível com o desempenho requerido para uso da Assessoria de Comunicação.

Adicionalmente, constatam-se não conformidades funcionais e de usabilidade. O teclado entregue segue o padrão americano, não atendendo ao requisito obrigatório de padrão ABNT-2, essencial para o uso institucional. No quesito conectividade, o equipamento entregue não possui interface de rede cabeada com conector RJ-45, requisito expressamente previsto tanto no TR quanto na proposta comercial. Também foi verificada incompatibilidade na alimentação elétrica, uma vez que o conector de alimentação fornecido não é compatível com o padrão brasileiro NBR-14136, além da divergência quanto ao sistema operacional, tendo sido entregue Windows 11 Home, em desacordo com a exigência de Windows 11 Professional 64 bits.

Por fim, os acessórios obrigatórios (mochila, mouse óptico e cabo de rede CAT6), embora previstos no Termo de Referência e declarados pelo fornecedor, não foram entregues.

Diante das divergências constatadas, conclui-se que os equipamentos efetivamente entregues não correspondem ao modelo e às especificações constantes da Proposta Comercial aceita, tampouco atendem aos requisitos técnicos mínimos estabelecidos no Termo de Referência. As não conformidades identificadas são substanciais e impeditivas do aceite, uma vez que comprometem o desempenho, a compatibilidade, a usabilidade e a aderência às necessidades institucionais da Ascom/Anac.

Assim, sob o ponto de vista técnico, os equipamentos entregues devem ser considerados em desacordo com o objeto contratado, sendo necessária a adoção das medidas administrativas cabíveis para saneamento da irregularidade ou substituição integral do fornecimento, conforme previsto no instrumento contratual e na legislação aplicável.

Documento assinado eletronicamente por Diego Caldas Vaz dos Santos, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 10/02/2026, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gerente de Infraestrutura Tecnológica, em 10/02/2026, às 17:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12844895 e o código CRC E934D45A.

	Termo de referência	Proposta comercial	Modelo entregue (DB06250)
Memória Ram	32 GB, Tipo DDR5	32 GB, Tipo DDR5	16 GB, Tipo DDR5X
Controladora Gráfica	Dedicada, GPU, 8GB GDDR6 ou superior	NVIDIA GeForce RTX 4060, dedicada, GPU, 8GB GDDR6	Intel Arc Graphics (integrada)
Teclado e Touchpad	Padrão ABNT- 2, todos os caracteres da língua portuguesa incluído "ç".	Padrão ABNT- 2, incluindo "ç" e 84 teclas.	Padrão americano, sem todos os caracteres da língua portuguesa
Conectividade	Interface de rede com fio, integrada à placa principal, com conector padrão RJ-45.	Interface de rede com fio, integrada à placa principal, com conector padrão RJ-45.	Sem interface de rede com fio.
Alimentação elétrica	Conector do cabo de alimentação com 2 ou 3 pinos, encaixável em tomada padrão NBR-14136.	Conector do cabo de alimentação com 2 ou 3 pinos, encaixável em tomada padrão NBR-14136.	Conector do cabo de alimentação com 3 pinos, não compatível em tomada padrão NBR-14136.
Softwares	SO Windows 11 Profissional 64 bits.	SO Windows 11 Profissional 64 bits.	SO Windows 11 Home.
Acessórios	Mochila do mesmo fabricante; mouse óptico; cabo de rede UTP CAT6.	Informou que realizaria o envio dos acessórios constantes do TR.	Não foram enviados os acessórios constantes do TR.