AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

proposta de PUBLICAÇÃO de portaria

Com fulcro na IN SEGES/ME nº 73/2022, solicita-se a atuação da Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF), a fim de viabilizar a publicação da Portaria de designação da Equipe de Planejamento da Contratação, conforme minuta proposta a seguir.

anexo

Designa a Equipe de Planejamento da Contratação.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria SAF nº 10.502/2023, e nos termos do art. 8º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.094823/2025-99,

RESOVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, para  a aquisição de mesa de reunião, sofá modular, tapete, molduras para quadros, vasos e arranjos de plantas permanente para Sede da ANAC em Brasília-DF:

I - DIEGO RODRIGUES DA SILVEIRA, e-mail diego. silveira@anac.gov.br, lotado na GLOG/SAF.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/21.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Gerente Técnico(a), Substituto(a), em 04/11/2025, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12295215 e o código CRC 15FEA057.

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