Portaria nº 18197, DE 05 de novembro de 2025

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, nos termos do art. 8º, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022,  e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.094823/2025-99,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor DIEGO RODRIGUES DA SILVEIRA, e-mail diego.silveira@anac.gov.br, indicado pela Gerência de Serviços Logísticos - GLOG/SAF, como Responsável pelo Planejamento da Contratação, visando à aquisição de mesa de reunião, sofá modular, tapete, molduras para quadros, vasos e arranjos de plantas permanente para Sede da ANAC em Brasília/DF:

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017.

Art. 2º As atribuições do Responsável pelo Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática do Responsável pelo Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 07/11/2025, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12297926 e o código CRC A23C3F02.

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