Nota Técnica nº 13/2025/GLOG/SAF

ASSUNTO

Aquisição de bens comuns de mobiliário e decoração (mesa de reunião, sofá modular, tapete, molduras para quadros, vasos e arranjos de plantas permanentes), incluindo montagem e instalação, destinados à modernização de ambientes estratégicos na Sede da ANAC em Brasília-DF.

REFERÊNCIAS

Processo de nº 00058.094823/2025-99

SUMÁRIO EXECUTIVO

Trata-se de demanda da Gerência de Serviços Logísticos - GLOG/SAF para aquisição de bens comuns de mobiliário e decoração (mesa de reunião, sofá modular, tapete, molduras para quadros, vasos e arranjos de plantas permanentes), incluindo montagem e instalação, destinados à modernização de ambientes estratégicos na Sede da ANAC em Brasília-DF.

ANÁLISE

A contratação em análise visa atualizar partes dos mobiliários da Agência em ambientes estratégicos, voltados ao recebimento de autoridades, regulados e público externo em geral, como recepções e Gabinetes.

A indicação da equipe de planejamento foi formalizada pela GLOG, o Setor requisitante, por meio do Documento de Formalização da Demanda (SEI nº 12230616), tendo sido designada pela Portaria nº 18197, de 05 de novembro de 2025 (SEI nº 12297926).

O Estudo Técnico Preliminar - ETP 55/2025 (SEI nº 12316488) e o Termo de Referência nº 107/2025 (SEI nº 12316518) foram elaborados utilizando-se a Minuta Padrão da AGU para compras mais atual (abril/25), disponibilizado diretamente na plataforma ETP/TR digital do Portal de Compras do Governo Federal e seguindo as diretrizes do Instrumento de Padronização dos Procedimentos da Contratação - IPPC, disponibilizado pelo MGI/AGU.

Destaca-se que não foi incluído nos autos a Minuta do Termo de Referencia com o Código de Formatação Visual sugerida pelo IPPC para apresentação ao órgão de consultoria jurídica em razão da utilização do Parecer Referencial nº 3171/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU (Sei nº 12247549) para aprovação jurídica da contratação, tendo em vista que o caso concreto se enquadra na hipótese do item 1 do documento citado.

Não obstante, esta equipe de planejamento da contratação destaca que foram feitos os seguintes ajustes, devidamente justificados, à Minuta Padrão do Termo de Referência com o objetivo de adequar o documento à contratação: 

Foi elaborado no sistema de Gerenciamento de Riscos a Matriz 21/2025 (SEI nº 12336328) que prevê os principais riscos que podem comprometer o prosseguimento da pretensa contratação.

Ressalta-se que foram agrupados os itens de tapetes e sofás pela necessidade de padronização das peças, tendo sido mantido o parcelamento dos demais itens.

O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021

A estimativa do custo da contratação foi definida por meio de pesquisa de preços, realizada em conjunto com o setor especializado da Gerência Técnica de Licitações e Contratos - GTLC, cuja metodologia de execução encontra-se pormenorizada no Relatório de Pesquisa de Preços (SEI n° 12321950).

Por fim, esta equipe de planejamento atesta que todas as recomendações previstas no Parecer Referencial foram observadas durante a elaboração dos documentos da contratação.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Documento de Formalização de Demanda (SEI nº 12230616);

Portaria nº 18197(SEI nº 12297926);

Estudo Técnico Preliminar (SEI nº 12316488);

Termo de Referência (SEI nº ​12316518);

Matriz de Gerenciamento de Riscos (SEI nº 12336328);

Relatório de Pesquisa de Preços (SEI n° 12321950);

Parecer Referencial nº 3171/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU (Sei nº 12247549).

CONCLUSÃO

Pelo exposto, considerando a contratação economicamente viável e necessária aos interesses da Agência, submeto o presente processo à apreciação do senhor Gerente de Serviços Logísticos, na qualidade de responsável pela demanda, com sugestão de encaminhamento dos autos à GTLC para prosseguimento da contratação em referência.

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Documento assinado eletronicamente por Diego Rodrigues da Silveira, Analista Administrativo, em 18/11/2025, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Daniel Bona Sousa, Gerente, em 18/11/2025, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12307329 e o código CRC BA659C80.

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