SEI/ANAC - 12429819 - Nota Técnica

Assunto: Informa sobre o resultado do Pregão Eletrônico nº 90024/2025 e encaminha para Adjudicação e Homologação.

Esta nota técnica destina-se a informar sobre o resultado do Pregão Eletrônico nº 90024/2025, que tem por objeto a aquisição de mobiliário e decoração (mesa de reunião, sofá modular, tapete, molduras para quadros, vasos e arranjos de plantas permanentes), incluindo montagem e instalação, destinados à modernização de ambientes estratégicos na Sede da ANAC em Brasília-DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital de Licitação Pregão nº 90024/2025 - Mobiliário (Sei! 12366118) e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos meios oficiais: PNCP, Diário Oficial da União (Sei! 12370930), Jornal de grande circulação (Sei! 12370931) e portal da ANAC, ficando definida a data inicial de 04/12/2025 para a realização da sessão pública.

No dia 04/12/2025, em horário previamente designado, iniciou-se a sessão pública conforme relato constante do Termo de Julgamento e Habilitação (Sei! 12428891). O certame contou com competitividade, registrando a participação de 6 (seis) empresas para o Grupo 1, 8 (oito) empresas para o Grupo 2, 5 (cinco) empresas para o Item 3, 3 (três) empresas para o Item 4 e 7 (sete) empresas para o Item 8.

Conforme relatado no Termo de Julgamento e Habilitação, após a fase de lances e as sucessivas etapas de julgamento e habilitação, obteve-se o seguinte resultado:

GRUPO 1 (Itens 1 e 2 - Tapetes):
A empresa TECNOKAP SOLUCOES LTDA (CNPJ 29.605.776/0001-17), classificada provisoriamente em primeiro lugar, foi desclassificada pela área técnica. A desclassificação ocorreu devido à desconformidade do produto ofertado (Tapetes São Carlos - Linha Relex N) com as exigências do Termo de Referência. O produto apresentava trama tipo "Shaggy" (fios altos e soltos) em vez do tipo "Bouclê" (laçada/plana) exigido para uso corporativo, caracterizando entrega de objeto distinto e incompatível com o tráfego de um ambiente público administrativo.

Ato contínuo, foi convocada a empresa remanescente MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA (CNPJ 21.347.527/0001-67), que teve sua proposta e habilitação aceitas, sagrando-se vencedora com o valor total de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).
Proposta Comercial: Sei! 12429445 / Documentos de Habilitação: Sei! 12429447

GRUPO 2 (Itens 5, 6 e 7 - Sofás):
A empresa PROTEX CLEAN MOVEIS E SERVICOS LTDA (CNPJ 17.883.996/0001-23) sagrou-se vencedora. A empresa atendeu a todas as exigências de habilitação, incluindo a Qualificação Técnica e Econômico-Financeira (exigências exclusivas deste grupo).
Valor total negociado: R$ 72.940,00 (setenta e dois mil novecentos e quarenta reais).
Proposta Comercial: Sei! 12429489 /Documentos de Habilitação: Sei! 12429490

ITEM 3 (Plantas):
A empresa RE PLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA (CNPJ 03.624.061/0001-18) foi declarada vencedora com o valor total de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).
Proposta Comercial: Sei! 12429473 / Documentos de Habilitação: Sei! 12429483

ITEM 4 (Quadros):
A empresa METAL GRAPH GRAVACOES EM METAIS LTDA (CNPJ 05.633.047/0001-06) foi declarada vencedora com o valor total de R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais).
Proposta Comercial: Sei! 12429465 / Documentos de Habilitação: Sei! 12429467

ITEM 8 (Mesa de Reunião):
A empresa KUBIC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (CNPJ 35.205.218/0001-67) foi declarada vencedora, atendendo às exigências técnicas, incluindo a apresentação do certificado ABNT NBR 13966:2008.
Valor total negociado: R$ 15.199,00 (quinze mil cento e noventa e nove reais).
Proposta Comercial: Sei! 12429466 / Documentos de Habilitação: Sei! 12429469.

Em estrita observância ao rito procedimental previsto no Edital e na Lei nº 14.133/2021, informa-se que foram regularmente abertos no sistema prazos para manifestação de intenção de recurso ao final de cada fase (julgamento de propostas e habilitação) para todos os Grupos e Itens. Transcorridos os prazos legais, não houve registro de intenção de recurso para nenhum dos grupos ou itens.

Esclarece-se que, conforme já previsto anteriormente no processo na Nota Técnica nº 471/2025/GTLC/GEST/SAF (Sei! 12346917) e conforme regras expostas no Edital e Termo de Referência, o contrato será substituído pela Nota de Empenho. Tal medida encontra amparo no art. 95 da Lei nº 14.133/2021 e na Orientação Normativa da AGU, uma vez que a contratação caracteriza entrega imediata e integral dos bens (até 30 dias) e/ou valores compatíveis com a substituição.

Em vista do exposto e, consoante o disposto no inciso IV, do art. 71 da Lei 14.133/21 e na legislação pertinente, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças. Entendendo como regular o feito, recomenda-se que se proceda com a Adjudicação e a Homologação do certame no sistema para todos os Grupos e Itens.

Por fim, solicito que, caso a autoridade competente decida por adjudicar o objeto às vencedoras e homologar o Pregão nº 90024/2025, o processo seja encaminhado à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO) para emissão das Notas de Empenho e, posteriormente, à Coordenadoria de Material e Patrimônio (COMAT) para envio do instrumento substitutivo às empresas e gestão da entrega.

ADJUDICO o objeto do Pregão nº 90024/2025 às empresas vencedoras, conforme segue:

Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO) para emissão das Notas de Empenho em favor das empresas adjudicatárias;

Posteriormente, encaminhe-se à Coordenadoria de Material e Patrimônio (COMAT) para que proceda ao envio das Notas de Empenho (instrumento substitutivo ao contrato) às empresas e realize a gestão e acompanhamento da entrega dos bens;

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 05/12/2025, às 17:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 05/12/2025, às 17:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 08/12/2025, às 10:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 08/12/2025, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12429819 e o código CRC 4CE451BE.