SEI/ANAC - 12455525 - Nota Técnica

Assunto: Informa sobre o resultado parcial do Pregão Eletrônico nº 90025/2025 (Grupo 1 e Item 5), comunica fase recursal do Item 4 e encaminha para Adjudicação e Homologação parcial.

Esta nota técnica destina-se a informar sobre o resultado do Pregão Eletrônico nº 90025/2025, cujo objeto é a contratação de solução de Backup composta por bens e serviços, sendo possível a renovação e expansão da solução de Backup atual ou a substituição e expansão da base instalada, com a modalidade de licenciamento que possua conformidade com todas as especificidades da infraestrutura computacional da ANAC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

O certame foi realizado sob a égide da Lei nº 14.133/2021. Como estabelecido no art. 54, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguintes meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial da União (Sei! 12370926), Jornal de grande circulação (Sei! 12370927), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC, ficando definida a data inicial de 08/12/2025 para a realização da sessão pública.

No prazo de recebimento de pedidos de esclarecimento e impugnações, período compreendido entre a publicação do Edital e até 3 (três) dias úteis antes da abertura da sessão pública do pregão, foram recebidos 4 (quatro) pedidos de esclarecimentos. Todos os questionamentos foram analisados e respondidos tempestivamente, dentro do prazo legal e previsto no Edital, sendo as respostas publicadas no portal de Compras Governamentais (Compras.gov.br) imediatamente após sua elaboração, garantindo-se a publicidade e a isonomia entre os licitantes. Não houve impugnação aos termos do Edital.

No dia previamente estabelecido, 08/12/2025, foi realizada a sessão pública, conforme relato constante do Termo de Julgamento e Habilitação (Sei! 12455348).O certame contou com boa competitividade que garantiu grande redução nos valores estimados, destacando-se os descontos obtidos (59,93% no Grupo 1, 47,86% no Item 5 e 44,69% no Item 4), e registrando a participação de 6 (seis) empresas para o Grupo 1, 7 (sete) empresas para o Item 4 e 4 (quatro) empresas para o Item 5.

Após a fase de lances e as sucessivas etapas de julgamento da proposta e habilitação, obteve-se o resultado detalhado a seguir para os itens que se encontram aptos à homologação:

Para o Grupo 1, após a disputa de lances, a empresa PROTECT4 SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 06.266.214/0001-90) sagrou-se vencedora com o valor do lance vencedor de R$ 2.807.120,00 (dois milhões, oitocentos e sete mil, cento e vinte reais), o que representa um desconto de 59,93% em relação ao valor estimado.

A licitante apresentou sua Proposta Comercial (Sei! 12455308), a qual foi analisada pela área técnica e considerada em conformidade com as especificações e exigências do Termo de Referência. Da mesma forma, a documentação de habilitação (Sei! 12455312) foi verificada e encontra-se regular, atendendo a todos os requisitos editalícios.

Não houve manifestação de intenção de recurso para este Grupo após a declaração do vencedor, estando o grupo em condições de adjudicação.

Para o Item 5, a empresa HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA (CNPJ 04.958.321/0001-54) foi declarada vencedora com o valor do lance vencedor de R$ 87.840,00 (oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais), o que representa um desconto de 47,86% em relação ao valor estimado.

A Proposta Comercial apresentada (Sei! 12451274) foi devidamente aceita pelo Pregoeiro após análise de conformidade. A empresa também apresentou regularmente sua documentação de habilitação (Sei! 12451287), sendo declarada habilitada no certame.

Transcorridos os prazos legais da sessão pública, não houve interposição de recursos para este item, restando preclusa a fase recursal administrativa para o Item 5,e stando o item em condições de adjudicação.

Para o Item 4, a empresa PROTECT4 SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 06.266.214/0001-90) apresentou o melhor lance, sagrando-se vencedora da etapa de lances com o valor de R$ 459.432,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais), representando um desconto de 44,69% sobre o valor estimado.

Contudo, cumpre informar que este item encontra-se, neste momento, em fase recursal. Houve manifestação de intenção de recurso registrada no sistema Compras.gov.br em face da decisão do Pregoeiro relativa a este item específico.

Em razão disso, e visando não prejudicar a celeridade da contratação dos demais itens que não possuem pendências, optou-se pela cisão do procedimento para fins de adjudicação e homologação. O Item 4 será tratado posteriormente neste mesmo processo, após o término dos prazos de apresentação das razões recursais e contrarrazões, e após a decisão do Pregoeiro.

Portanto, a presente Nota Técnica recomenda o prosseguimento apenas do Grupo 1 e do Item 5.

Em vista do exposto, considerando a regularidade dos atos praticados até o momento para o Grupo 1 e para o Item 5, e consoante o disposto no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, submetemos o presente processo à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças.

A Adjudicação e Homologação parcial do certame no sistema Compras.gov.br, competência do Superintendente de Administração e Finanças, especificamente para:

Após a homologação, o encaminhamento do processo à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO) para emissão das respectivas Notas de Empenho em favor das empresas adjudicatárias.

Posteriormente, o envio à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) para as providências de formalização dos Contratos, observando-se as competências para assinatura previstas no art. 8º e Anexo da Instrução Normativa nº 212, de 19/05/2025:

ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 90025/2025, referente ao Grupo 1 à empresa PROTECT4 SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ 06.266.214/0001-90) e referente ao Item 5 à empresa HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA (CNPJ 04.958.321/0001-54);

HOMOLOGO PARCIALMENTE o Pregão Eletrônico nº 90025/2025 em relação ao Grupo 1 e ao Item 5, ressaltando que o Item 4 permanece em fase de análise recursal;

ENCAMINHE-SE o processo à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO) para emissão das notas de empenho em favor das empresas adjudicatárias;

Posteriormente, à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC) para providências quanto à formalização dos respectivos Termos de Contrato, atentando-se para as competências de assinatura estabelecidas na IN nº 212/2025

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 11/12/2025, às 18:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 12/12/2025, às 08:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 12/12/2025, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 12/12/2025, às 17:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12455525 e o código CRC 21315F3F.