Despacho
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.
ASSUNTO: Encaminhamento do processo nº 00058.050717/2024-12, para fins de registro de conformidade de gestão.
Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes à formalização dos Contratos no 46 e 47/ANAC/2025, firmado entre a ANAC e as empresas PROTECT4 SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA., decorrente do processo em epígrafe, remeto os autos para fins de registro de conformidade de gestão, destacando-se a emissão das Notas de Sistema 2025NS006748 e 2026NS000248.
Informo que a garantia contratual dos mencionados contratos encontram-se anexado aos autos - SEI nº 12587260 e 12838238, para os devidos assentamentos dessa Gerência.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 18/02/2026, às 14:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12862566 e o código CRC 439E2FB2. |
| Referência: Processo nº 00058.050717/2024-12 | SEI nº 12862566 |