VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Houve abertura de processo administrativo?[i]

SIM

00058.068789/2024-16

Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?[ii]

SIM

Sistema de Eletrônico de Informação (SEI) 

A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?[iii]

SIM

SEI 10513691

Foi certificado o atendimento do princípio da segregação de funções? [iv]

SIM

SEI 10513691

Consta documento de formalização de demanda?[v]

SIM

SEI 10513691

Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?[vi]

SIM

SEI 10560225

Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?[vii]

NÃO

Os recursos orçamentários serão indicados em momento oportuno pela área orçamentários, antes da aprovação da contratação pela Autoridade Competente. 

Há Estudo Técnico Preliminar?[viii]

SIM

SEI 10618684

O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?[ix]

SIM

SEI 10618684

Há Análise de Riscos?[x]

SIM

SEI 10733761

Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?[xi]

SIM

Todos os itens foram devidamente justificados dentro do ETP

Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?[xii]

SIM

SEI 10618684 (item 4)

Há termo de referência?[xiii]

SIM

SEI 10669742

Foi certificada a utilização do Sistema TR Digital ou o atendimento das regras e procedimentos da IN ME 81/2022? [xiv]

SIM

O TR e o ETP serão inseridos nos Sistema TR e ETP Digital após aprovação jurídica. SEi 10618684

Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia-Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?[xv]

SIM

Modelo atualizado em maio/2023.

Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo, eventuais alterações?

SIM

Conforme Minuta SEI 10669742

Foi certificado que o TR está alinhado com o Plano de Contratações Anual e com o Plano Diretor de Logística Sustentável, além de outros instrumentos de planejamento da Administração? [xvi]

SIM

SEI 10560225

O TR contempla definição do objeto, fundamentação da contratação, descrição da solução, requisitos da contratação, modelo de execução, modelo de gestão, critérios de medição e de pagamento, forma de seleção do fornecedor, estimativas do valor da contratação e, não se tratando de registro de preços, adequação orçamentária? [xvii]

SIM

A Adequação orçamentária será fornecida antes do encaminhamento à Procuradoria e adicionada a versão final do TR

Caso o TR contemple exigências de qualificação técnica ou econômica, elas foram justificadas no processo[xviii]?

NÃO

SEI 10669742 (item 8.31)

Caso o TR contemple exigências de qualificação técnica, elas são específicas e objetivas?

SIM

Caso o TR contemple exigências de qualificação técnica ou econômica e o objeto licitatório refira-se a contratações para: a) entrega imediata; b) contratações em valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral, ou; c) contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o valor de R$324.122,46 (valor atualizado anualmente), houve justificativa para não dispensá-las?[xix]

Não se Aplica

Não houve previsão de qualificações técnicas ou econômicas além das previstas na minuta padrão

Ao final da elaboração do TR, houve avaliação quanto à necessidade de classificá-lo nos termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011? [xx]

Não

-

Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?[xxi]

Sim

Minuta edital (10679835)

Os autos estão instruídos com o edital da licitação? [xxii]

Sim

10679835

Caso seja adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável consta do edital da licitação? [xxiii]

Não de aplica

Foi utilizado modelo padronizado de edital ou justificada sua não utilização?[xxiv]

Sim

NT 466 10679891

Caso o objeto contemple itens com valores inferiores a R$80.000,00, eles foram destinados às ME/EPPs e entidades equiparadas ou foi justificada a não exclusividade?

Sim

Minuta edital (10679891) - itens 2.5

Foi mantida no edital cláusula com índice de reajustamento de preços, com data-base vinculada à data do orçamento estimado? [xxv]

SIM

Minuta de Contrato 10726842

Caso tenha sido vedada a participação de cooperativas, consta justificativa nos autos? [xxvi]

Não Se aplica

-

Caso tenha sido vedada a participação de consórcios, consta justificativa nos autos? [xxvii]

Sim.

 NT 466 10679891

VERIFICAÇÃO RELATIVA À PESQUISA DE PREÇOS E ÀS QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA COMPRAS E SERVIÇOS EM GERAL

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI )

Consta orçamento estimado com as composições detalhadas dos preços utilizados para sua formação?[i]

Sim

10659189

Foi certificado que o valor previamente estimado da contratação está compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto? [ii]

Sim

Foi certificado que o estimado preço foi obtido com base em pelo menos três preços ou houve justificativa pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente para a hipótese excepcional em que não for respeitado referido número mínimo? [iii]

Sim

Caso o preço tenha sido obtido unicamente com base nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, foi certificado que o valor estimado não é superior à mediana do item nos sistemas consultados? [iv]

Sim

A pesquisa de preços contém, no mínimo, I - descrição do objeto a ser contratado; II - identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa ou, se for o caso, da equipe de planejamento; III - caracterização das fontes consultadas; IV - série de preços coletados; V - método estatístico aplicado para a definição do valor estimado; VI - justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável; VII - memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e VIII - justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta de que dispõe o inciso IV do art. 5º da IN Seges 65/2021? [v]

Sim

Foi certificado que foram priorizados na pesquisa de preços os sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, e contratações similares feitas pela Administração Pública, ou justificada a impossibilidade de utilização dessas fontes? [vi]

Sim

Caso a pesquisa tenha se baseado em contratações similares feitas pela Administração Pública e já concluídas, a conclusão ocorreu em prazo inferior a 1 (um) ano à data da pesquisa de preços ou houve a devida justificativa para a utilização excepcional de preços de contratação concluída há mais de um ano? [vii]

Sim

Nos casos de utilização de pesquisa direta com fornecedores, na hipótese em que ela for cabível, foi observado o número mínimo de consulta a três fornecedores ou foram instruídos os autos com as devidas justificativas? [viii]

Não se aplica

Nos casos de utilização de pesquisa direta com fornecedores, foi certificada a observância de os orçamentos obtidos serem datados no máximo com 6 meses de antecedência da data prevista para divulgação do edital ou certificado que haverá a devida atualização caso ultrapassado esse prazo? [ix]

Sim

Caso realizada pesquisa direta com fornecedores, foi certificado que que o prazo de resposta concedido foi compatível com a complexidade do objeto da licitação?[x]

Sim

Caso realizada pesquisa direta com fornecedores, foi certificado que os orçamentos contêm: a) descrição do objeto, valor unitário e total; b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato; d) data de emissão; e e) nome completo e identificação do responsável?[xi]

Sim

Caso realizada pesquisa direta com fornecedores, foi certificado que a consulta conteve informação das características da contratação contidas no art. 4º da IN Seges 65/2021, com vistas à melhor caracterização das condições comerciais praticadas para o objeto a ser contratado?[xii]

Sim

Caso realizada pesquisa direta com fornecedores, consta dos autos a relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação feita?[xiii]

Não

NT 453 10659092

Consta dos autos a motivação sobre o momento da divulgação do orçamento da licitação?[xiv]

Sim

Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19? [xv]

Resposta

Despacho GTPO

Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?[xvi]

Resposta

VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA AQUISIÇÕES

Atende plenamente a exigência?

Indicação do local do processo em que foi atendida a exigência (doc. / fls. / SEI etc.)

Se o objeto a ser contratado for bem de consumo, foi certificado que não se enquadra como bem de luxo? [i]

Sim

TR Item 1.3

Foi certificado que a aquisição e pagamento observarão condições semelhantes às do setor privado ou houve justificativa para não observância dessas condições? [ii]

Sim

As condições de aquisição e pagamento são semelhantes ao do setor privado, tendo sido retirada a previsão de antecipação de pagamento por representar menor risco à Administração Pública, ademais, por se tratar de compra com entrega imediata, a retirada dessa previsão não representa perda ao licitante. 

Há justificativa para não utilização de sistema de registro de preços?[iii]

Sim

ETP item 6.3

Foi certificado que a determinação do quantitativo a ser adquirido considerou a estimativa de consumo e utilização prováveis, com base em técnica adequada?[iv]

Sim

ETP Item 7 

Há manifestação sobre o atendimento do princípio da padronização?[v]

Sim

TR Item 15.1

Há manifestação sobre o atendimento do princípio do parcelamento?[vi]

Sim

ETP Item 9

Caso o objeto contemple item de aquisição de bens de natureza divisível, com valor superior a R$80.000,00, foi prevista a cota reservada ou justificada sua não previsão?

Sim

EPT item 9

No caso da cota reservada, a divisão do quantitativo destinado à cota procurou observar o limite percentual de até 25% do total, independentemente do valor da cota?

Não se aplica

-

Há manifestação sobre a compatibilidade da despesa estimada com a prevista nas leis orçamentárias?[vii]

Sim

A Adequação orçamentária será fornecida antes do encaminhamento à Procuradoria e adicionada a versão final do TR

Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?[viii]

Sim

Nota Técnica 466 (SEI 10679891 )

Caso haja indicação de marca ou modelo, consta justificativa para a indicação?[ix]

Sim

TR Item 1 SEI 10669742

Havendo vedação de determinada marca ou produto, foi indicada a existência de processo administrativo em que esteja comprovado que não atendem às necessidades da Administração?[x]

Não se aplica

-

Há certificação no ETP ou nos autos de que a opção pela aquisição é mais vantajosa do que eventuais alternativas, como a locação de bens?[xi]

Sim