ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS


(OPERATIONS SPECIFICATIONS)


UPSTAR AVIATION S/A

REVISÃO / REVISION 49 / ANAC

CERTIFICADO COA / CERTIFICATE Nº 2022-08-00HM-03-02/ANAC

ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS / OPERATIONS SPECIFICATIONS REVISÃO / REVISION DATA / DATE
UPSTAR AVIATION S/A 49 03/12/2025

PARTE A - INFORMAÇÕES GERAIS / PART A - GENERAL INFORMATIONS

A.1 INFORMAÇÕES DE CONTATO DA AUTORIDADE EXPEDIDORA / ISSUING AUTHORITY CONTACT INFORMATION

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL / CIVIL AVIATION AUTHORITY PAÍS / COUNTRY
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC BRASIL
SETOR RESPONSÁVEL / RESPONSIBLE DEPARTMENT
Gerência Técnica de Certificação - GTCE
TELEFONE / TELEPHONE E-MAIL
(61) 3314-4845 gtce@anac.gov.br
ENDEREÇO / ADDRESS
Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre A (1º ao 7º andar) Brasília (DF) CEP: 70.308-200

A.2 INFORMAÇÕES DO OPERADOR / ORGANIZATION INFORMATION

RAZÃO SOCIAL / CORPORATE NAME DOCUMENTO / IDENTIFICATION NUMBER
UPSTAR AVIATION S/A CNPJ: 26.269.450/0001-78
NOME FANTASIA / TRADING NAME CERTIFICADO DE OPERADOR AÉREO / AIR OPERATOR'S CERTIFICATE
UPSTAR AVIATION S/A 2022-08-00HM-03-02

A.3 CARACTERÍSTICAS DE OPERAÇÕES AUTORIZADAS / AUTHORIZED OPERATIONS

- REGULAR NACIONAL / NATIONAL REGULAR - REGULAR INTERNACIONAL / INTERNATIONAL REGULAR X NÃO REGULAR NACIONAL / NATIONAL NON-REGULAR X NÃO REGULAR INTERNACIONAL / INTERNATIONAL NON-REGULAR
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações/ No restrictions applicable

A.4 ENDEREÇOS DO OPERADOR / OPERATOR ADDRESSES

Base Principal de Manutenção - Main Maintenance Station Address
RUA ENXOVIA, 472 CJ 2109 a 2112 - VILA SÃO FRANCISCO - SÃO PAULO - São Paulo - Brasil - CEP 04711-030

Base Principal de Operações - Main Operations Station Address
RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, KM 62 HANGAR 10, SALA 1001, SBJH - SÃO ROQUE - São Paulo - Brasil - CEP 18132-900

Base Secundária de Operações - Secondary Operations Station Address
RUA ENXOVIA, 472 CJ 2109-2112 - VILA SÃO FRANCISCO - SÃO PAULO - São Paulo - Brasil - CEP 04711-030

Sede Administrativa - Headquarter Address
RUA ENXOVIA, 472 CJ 2109 - VILA SÃO FRANCISCO - SÃO PAULO - São Paulo - Brasil - CEP 04711-030

A.5 PESSOAL DE ADMINISTRACAO REQUERIDO DO OPERADOR / ADMINISTRATIVE PERSONNEL

CARGO RBAC / ANAC JOB POSITION NOME COMPLETO / FULL NAME
Gestor Responsável - Accountable ExecutiveGUSTAVO PEREIRA RICCI
Diretor de OperaçõesGUSTAVO PEREIRA RICCI
Piloto Chefe - Chief PilotRENATO ORLANDO TOMEI
Diretor de ManutençãoRAQUEL DEORSOLA SACRAMENTO RICCI
Diretor de Segurança OperacionalJUDÁ MESSIAS OLIVEIRA DA ROCHA

PARTE B - OPERAÇÕES E LIMITAÇÕES / PART B - OPERATIONS AND LIMITATIONS

Este item apresenta apenas as autorizações de caráter geral ou que contenham limitações operacionais. As aprovações, autorizações, limitações e isenções constantes nestas Especificações Operativas permanecerão válidas durante o período de vigência do respectivo COA, a menos que a ANAC as suspenda, ou as revogue, ou que haja necessidade de sua atualização por parte de alterações na operação. O operador somente está autorizado a conduzir operações em acordo com estas Especificações Operativas, em conjunto com o seu sistema de manuais, aceitos ou aprovados pela ANAC. O operador deve portar a bordo da(s) aeronave(s) autorizada(s) cópia destas Especificações Operativas.

This item presents only authorizations of a general nature or that contain operational limitations. The approvals, authorizations, limitations and exemptions contained in these Operations Specifications will remain valid for the duration of the respective AOC, unless ANAC suspends them, or revokes them, or there is a need for them to be updated by changes in the operation. The operator is only authorized to conduct operations in accordance with these Operations Specifications, in conjunction with its manual system, accepted or approved by ANAC. The operator must carry on board the authorized aircraft(s) a copy of these Operations Specifications.

B.1 AUTORIZAÇÕES DO OPERADOR / OPERATOR'S AUTHORIZATIONS

B.1.1 TRANSPORTE DE ARTIGOS PERIGOSOS / TRANSPORTATION OF DANGEROUS GOODS

SITUAÇÃO / STATUS: Não Autorizado - Not Authorized
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.1.2 PROGRAMA DE ANTIGELO/DEGELO EM SOLO / GROUND ANTI-ICING/DEICING PROGRAM

X APROVADO / APPROVED NÃO APROVADO / NOT APPROVED
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Inclusão da autorização para conduzir uma verificação de contaminação pré-decolagem, segundo o previsto na Seção 135.227 (b) (1) do RBAC 135 Emenda nº 14 e item 9.2 da IS 119-005 Revisão A. Aplicável aos modelos de aeronave: B300, EMB-500, GIV-X, LEARJET 45(LEARJET 40), G150, LEARJET 45(LEARJET 75) e 560 XL.

B.1.3 GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA / HUMAN FACTORS RISK MANAGEMENT

TIPO / TYPE APLICABILIDADE / APPLICABILITY DOCUMENTO DE REFERÊNCIA / REFERENCE DESCRIÇÃO / DESCRIPTION
Nível Básico - Basic Level TODA A FROTA. - NÍVEL BÁSICO CONFORME RBAC 117 E IS 117-002.
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2 AUTORIZAÇÕES POR MODELO DE AERONAVE / AUTHORIZATIONS PER AIRCRAFT MODEL

B.2.1 UTILIZAÇÃO DE ELETRONIC FLIGHT BAG - EFB / USE OF EFB

MODELO / MODEL VARIANTE DE MODELO / VARIANT CLASSE HARDWARE / HARDWARE CLASS TIPO DE SOFTWARE / SOFTWARE TYPE DOCUMENTOS AUTORIZADOS A SEREM UTILIZADOS SOMENTE NO EFB / DOCUMENTS AUTHORIZED TO BE USED ONLY IN EFB
B300 B300 1 A, B MANUAIS E DOCUMENTOS DA AERONAVE; MANUAIS E DOCUMENTOS DO OPERADOR; CARTAS E INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS; QRH/CHECKLISTS; LEIS E REGULAMENTOS; DOCUMENTAÇÃO LEGAL; APÓLICES.
EMB-500 EMB-500 1 A, B MANUAIS E DOCUMENTOS DA AERONAVE; MANUAIS E DOCUMENTOS DO OPERADOR; CARTAS E INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS; QRH/CHECKLISTS; LEIS E REGULAMENTOS; DOCUMENTAÇÃO LEGAL; APÓLICES.
GIV-X GIV-X 1 A, B MANUAIS E DOCUMENTOS DA AERONAVE; MANUAIS E DOCUMENTOS DO OPERADOR; CARTAS E INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS; QRH/CHECKLISTS; LEIS E REGULAMENTOS; DOCUMENTAÇÃO LEGAL; APÓLICES.
G150 1 A MANUAIS E DOCUMENTOS DA AERONAVE; MANUAIS E DOCUMENTOS DO OPERADOR; CARTAS E INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS; QRH/CHECKLISTS; LEIS E REGULAMENTOS; DOCUMENTAÇÃO LEGAL; APÓLICES.
45 45 (LEARJET 40) 1 A, B MANUAIS E DOCUMENTOS DA AERONAVE; MANUAIS E DOCUMENTOS DO OPERADOR; CARTAS E INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS; QRH/CHECKLISTS; LEIS E REGULAMENTOS; DOCUMENTAÇÃO LEGAL; APÓLICES.
45 45 (LEARJET 75) 1 A, B MANUAIS E DOCUMENTOS DA AERONAVE; MANUAIS E DOCUMENTOS DO OPERADOR; CARTAS E INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS; QRH/CHECKLISTS; LEIS E REGULAMENTOS; DOCUMENTAÇÃO LEGAL; APÓLICES.
560 XL 560XLS+ 1 A, B MANUAIS E DOCUMENTOS DA AERONAVE; MANUAIS E DOCUMENTOS DO OPERADOR; CARTAS E INFORMAÇÕES AERONÁUTICAS; QRH/CHECKLISTS; LEIS E REGULAMENTOS; DOCUMENTAÇÃO LEGAL; APÓLICES.
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable


B.2.2 USO EXPANDIDO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS (PED) / EXPANDED USE OF PORTABLE ELECTRONIC DEVICES (PED)

O operador somente poderá permitir o uso de dispositivos eletrônicos portáteis (PED) pelos passageiros com a aeronave no solo e com as portas abertas / This operator must not allow using of PED by passengers except with the aircraft on ground and doors open
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.3 OPERAÇÃO DE BAIXA VISIBILIDADE COM HGS / LOW VISIBILITY OPERATION WITH HGS

O operador não possui autorização para operação de baixa visibilidade com HGS / This operator does not have authorization for low visibility operation with HGS
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.4 ILS CAT II E CAT III

O operador não possui autorização para operação CAT II ou CAT III / This operator does not have authorization for CAT II or CAT III operations
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.5 NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE / PERFORMANCE BASED NAVIGATION (PBN)

MODELO / MODEL VARIANTE DE
MODELO / VARIANT		 TIPO DE OPERAÇÃO PBN (CÓDIGO PBN) / PBN ICAO CODE
B300 B300 RNAV 1 (D2), RNAV 2 (C2), RNAV 5 (B2, B4), RNP 1 (O2), RNP 2 (Continental), RNP APCH - BARO-VNAV (S2)
EMB-500 EMB-500 RNAV 1 (D2), RNAV 10 (A1), RNAV 2 (C2), RNAV 5 (B2), RNP 4 (L1), RNP APCH (S1), RNP APCH - BARO-VNAV (S2)
GIV-X GIV-X RNAV 1 (D1), RNAV 10 (A1), RNAV 2 (C1), RNAV 5 (B2, B3, B4, B5), RNP 1 (O2), RNP 2 (Continental, Oceânico), RNP 4 (L1), RNP APCH (S1), RNP APCH - BARO-VNAV (S2)
G150 RNAV 1 (D2, D3), RNAV 10 (A1), RNAV 2 (C2, C3), RNAV 5 (B2, B3), RNP 1 (O2), RNP 2 (Continental, Oceânico), RNP 4 (L1), RNP APCH (S1), RNP APCH - BARO-VNAV (S2)
45 45 (LEARJET 40) RNAV 1 (D2), RNAV 2 (C2), RNAV 5 (B2, B4), RNP 1 (O2), RNP 2 (Continental)
45 45 (LEARJET 75) RNAV 1 (D2), RNAV 10 (A1), RNAV 2 (C2), RNAV 5 (B2), RNP 1 (O2), RNP 2 (Continental, Oceânico), RNP 4 (L1), RNP APCH - BARO-VNAV (S2)
560 XL 560XLS+ RNAV 1 (D2), RNAV 10 (A1), RNAV 2 (C2), RNAV 5 (B2, B3, B4), RNP 1 (O2), RNP 2 (Continental, Oceânico), RNP 4 (L1), RNP APCH - BARO-VNAV (S2)
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações/ No restrictions applicable

B.2.6 RNP AR APCH - GENÉRICO / GENERIC

O operador não possui autorização para operação RNP AR APCH - GENÉRICO / This operator does not have authorization for RNP AR APCH - GENERIC
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.7 RNP AR APCH - ESPECÍFICO / SPECIFIC

O operador não possui autorização para operação RNP AR APCH - ESPECÍFICO / This operator does not have authorization for RNP AR APCH - SPECIFIC
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.8 DEMAIS AUTORIZAÇÕES POR MODELO DE AERONAVE / OTHER AUTHORIZATIONS BY AIRCRAFT MODEL

MODELO / MODEL VARIANTE DE MODELO / VARIANT GDE. EXT. DE ÁGUA / EXT. OVER WATER OPS. TERRENO DESABITADO / UNINHABITED TERRAIN RVSM NAT
HLA 		PAX CARGA / FREIGHT QUICK CHANGE COMBINADO / COMBI
B300 B300 S/Y S/Y S/Y N S/Y N N N
EMB-500 EMB-500 S/Y S/Y S/Y N S/Y N N N
GIV-X GIV-X S/Y S/Y S/Y S/Y S/Y N N N
G150 S/Y S/Y S/Y N S/Y N N N
45 45 (LEARJET 40) S/Y S/Y S/Y N S/Y N N N
45 45 (LEARJET 75) S/Y S/Y S/Y N S/Y N N N
560 XL 560XLS+ S/Y S/Y S/Y N S/Y N N N
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.9 DEMAIS AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS POR MODELO DE AERONAVE / OTHER SPECIFIC AUTHORIZATIONS BY AIRCRAFT MODEL

VARIANTE DE MODELO / VARIANT OPERAÇÃO CONFORME / OPERATION BY 135.243(d) AEROMÉDICO / AEROMEDICAL OFFSHORE OPERAÇÃO IFR SINGLE PILOT COM PAX / IFR SINGLE PILOT OPS WITH PAX
B300 - - - S/Y
EMB-500 - - - -
45 (LEARJET 40) - - - -
45 (LEARJET 75) - - - -
560XLS+ - - - -
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.3 AUTORIZAÇÕES POR CONFIGURAÇÃO DE AERONAVE / AUTHORIZATIONS BY AIRCRAFT CONFIGURATION

B.3.1 ETOPS

O operador não possui autorização para operação ETOPS / This operator does not have authorization for ETOPS
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.4 OUTRAS AUTORIZAÇÕES OU ISENÇÕES / OTHER AUTHORIZATIONS

AUTORIZAÇÃO / AUTHORIZATION APLICABILIDADE / APPLICABILITY DOCUMENTO DE REFERÊNCIA / REFERENCE DOCUMENT DESCRIÇÃO / DESCRIPTION VALIDADE / VALID UNTIL
Aprovação da elevação do fator empregado para cálculo do comprimento efetivo de pista requerido em pousos de aviões - Approval of the elevation of the factor used to calculate the effective runway length required for aircraft landings GULFSTREAM GIV-X 00066.010480/2024-38 Emprego de fator majorado para cálculo do comprimento efetivo de pista requerido em pousos até 80% na operação da aeronave modelo GULFSTREAM GIV-X na Pista 17L/35R (cabeceira 17L) do Aeroporto de Congonhas Deputado Freitas Nobre (SBSP).

B.5 ARRENDAMENTO/INTERCÂMBIO DE AERONAVES - WET LEASE/AIRCRAFT INTERCHANGE

B.5.1 ARRENDAMENTO/INTERCÂMBIO DE AERONAVES COMO OPERADOR PRIMÁRIO - WET LEASE/AIRCRAFT INTERCHANGE AS PRIMARY OPERATOR

O operador não possui contratos de intercâmbio como operador primário / This operator does not have contracts of interchange as a primary operator


B.5.2 ARRENDAMENTO/INTERCÂMBIO DE AERONAVES COMO OPERADOR SECUNDÁRIO - WET LEASE/AIRCRAFT INTERCHANGE AS SECONDARY OPERATOR

O operador não possui contratos de intercâmbio como operador secundário / This operator does not have contracts of interchange as a secondary operator.

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

PARTE C - ÁREAS DE OPERAÇÃO DE AERÓDROMOS

C.1 AERÓDROMOS REGULARES E DE ALTERNATIVA / REGULAR AND ALTERNATE AERODROMES

Operação não autorizada / Operation not allowed
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

C.2 MANUTENÇÃO AUTORIZADA / AUTHORIZED MAINTENANCE

Prerrogativas de execução de manutenção autorizadas, conforme Lista de Bases de Manutenção (LBM) aceita ou aprovada pela ANAC.
Maintenance authorizations as per List of Maintenance Bases (LBM) accepted or aproved by ANAC.

C.3 OUTRAS AUTORIZAÇÕES DE AERONAVEGABILIDADE / OTHER AIRWORTHINESS AUTHORIZATIONS

MODELO / MODEL TIPO DE AUTORIZAÇÃO / AUTHORIZATION TYPE DESCRIÇÃO / DESCRIPTION
560 XL PMAC: Autorização de uso do Programa de Manutenção de Aeronavegabilidade Continuada, conforme Seções 367 do RBAC 121 e 425 do RBAC 135. - Authorization to use Approved Maintenance Schedule for engine, propeller, rotor and emergency equipment, as per Section 135.421 of RBAC 135 Conforme MGM, Rev. 08, "SEÇÃO 9 - PMAC 560XLS+
B300 PMAC: Autorização de uso do Programa de Manutenção de Aeronavegabilidade Continuada, conforme Seções 367 do RBAC 121 e 425 do RBAC 135. - Authorization to use Approved Maintenance Schedule for engine, propeller, rotor and emergency equipment, as per Section 135.421 of RBAC 135 Conforme MGM, rev. 01, seção "SEÇÃO 09 ? PMAC KING AIR B300"
GIV-X PMAC: Autorização de uso do Programa de Manutenção de Aeronavegabilidade Continuada, conforme Seções 367 do RBAC 121 e 425 do RBAC 135. - Authorization to use Approved Maintenance Schedule for engine, propeller, rotor and emergency equipment, as per Section 135.421 of RBAC 135 Conforme MGM, rev. 05, seção "SEÇÃO 09 ? PMAC KING AIR B300 e GIV-X (G450)"
OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

PARTE D - EMISSÃO DO DOCUMENTO / PART D - DOCUMENT EMISSION

D.1 TABELA DE SIGLAS E ABREVIATURAS / TABLE OF ACRONYMS AND ABBREVIATIONS

SIGLA / ACRONYM DESCRIÇÃO / DESCRIPTION
ANAC AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL / NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY
SPO SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS / DEPARTMENT OF FLIGHT STANDARDS
GCTA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTES AÉREOS - 121
COA CERTIFICADO DE OPERADOR AÉREO / AIR OPERATOR'S CERTIFICATE
OACI/ICAO ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL / INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION
EFB INFORMAÇÃO AERONÁUTICA DIGITAL / ELETRONIC FLIGHT BAG
HGS HEAD UP GUIDANCE SYSTEM
BARO-VNAV GUIA BAROMÉTRICO DE NAVEGAÇÃO VERTICAL / BAROMETRIC GUIDANCE FOR VERTICAL NAVIGATION
NM MILHAS NÁUTICAS / NAUTICAL MILES
PMD / MTOW PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM / MAXIMUM TAKEOFF WEIGHT
ETOPS OPERAÇÃO COM ALCANCE AUMENTADO / EXTENDED OPERATIONS
COM CERTIFICADO DE ORGANIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO / MAINTENANCE ORGANIZATION CERTIFICATE
PAX OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / PASSENGER TRANSPORT OPERATION
CARGA OPERAÇÃO COM TRANSPORTE DE CARGA / CARGO TRANSPORT OPERATION
CCA CONFIGURAÇÃO CARGUEIRA APROVADA / APPROVED CARGO CONFIGURATION
QUICK-CHANGE ALTERAÇÃO RÁPIDA DE CONFIGURAÇÃO PAX/CARGA / QUICK CHANGE PAX/LOAD CONFIGURATION
COMBI CONFIGURAÇÃO CARGA E PAX SIMULTÂNEA / SIMULTANEOUS LOAD AND PAX CONFIGURATION
RVSM SEPARAÇÃO MÍNIMA VERTICAL REDUZIDA / REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM
EXTENSÃO ÁGUA OPERAÇÃO SOBRE GRANDES EXTENSÕES DE ÁGUA / EXTENDED OVER WATER OPERATIONS
TERRENO DESABITADO / UNINHABITED TERRAIN OPERAÇÃO SOBRE TERRENO DESABITADO OU SELVA / EXTENDED OVER UNINHABITED TERRAIN OPERATIONS
NAT-HLA NORTH ATLANTIC HIGH LEVEL AIRSPACE
APCH APROXIMAÇÃO / APPROACH

D.2 CONTROLE DE REVISÕES / REVISION CONTROL

REVISÃO / REVISION DATA / DATE RESUMO DAS MODIFICAÇÕES / SUMMARY OF CHANGES PROCESSO ANAC / ANAC REFERENCE
49 03/12/2025 CORREÇÃO DO MODELO DA AERONAVE DEVIDO A AJUSTE NO BANCO DE DADOS DO SISTEMA SANTOS DUMONT. 00066.014158/2025-69
48 10/11/2025 EMISSÃO DA REVISÃO Nº 02 DO COA, COM A CORREÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA BASE PRINCIPAL DE OPERAÇÕES DE RUA MONSENHOR ANTÔNIO PEPE, 94 - JARDIM AEROPORTO - SÃO PAULO - SP - CEP 04357-900 PARA RODOVIA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, KM 62, HANGAR 10, SALA 1001, SBJH - SÃO ROQUE - SP - CEP 18132-900 E INCLUSÃO DE BASE SECUNDÁRIA DE OPERAÇÕES NO ENDEREÇO RUA ENXOVIA, 472 CJ 2109-2112 - VILA SÃO FRANCISCO - SÃO PAULO - SP - CEP 04711-030 00066.009737/2025-90
47 23/09/2025 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE EFB (ELECTRONIC FLIGHT BAG) NA AERONAVE CESSNA AIRCRAFT MODELO 560XL, VARIANTE 560XLS+. 00066.010593/2025-14
46 30/07/2025 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO EM ESPAÇO RVSM PARA O MODELO 560XL, VARIANTE 560XLS+ 00066.004812/2025-26
45 14/07/2025 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA AERONAVE MODELO 560 XL (560XLS+). INCLUI TAMBÉM A AUTORIZAÇÃO PARA AS SEGUINTES OPERAÇÕES: OPERAÇÃO SOBRE GRANDES EXTENSÕES DE ÁGUA - PROCESSO 00066.003161/2025-57; OPERAÇÃO SOBRE TERRENO DESABITADO - PROCESSO 00066.002842/2025-06; CONDUZIR VERIFICAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO PRÉ-DECOLAGEM (CONDIÇÕES DE GELO EM SOLO) - PROCESSO 00066.003173/2025-81; PBN - PROCESSO 00066.005290/2025-80. 00066.002833/2025-15
44 23/06/2025 ALTERAÇÃO DA DIRETORA DE MANUTENÇÃO SAINDO A SRA. DANIELE CRISTINA GUEDES E ASSUMINDO SRA. RAQUEL DEORSOLA SACRAMENTO RICCI 00066.006461/2025-98
43 13/03/2025 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA EMPREGO DE FATOR MAJORADO PARA CÁLCULO DO COMPRIMENTO EFETIVO DE PISTA REQUERIDO EM POUSOS ATÉ 80% - AERONAVE MODELO GULFSTREAM GIV-X - PISTA 17L/35R - SBSP. 00066.010480/2024-38
42 28/02/2025 Inclusão do modelo Learjet 45 (Variante Learjet 75) e operações: Operação PBN (00066.015043/2024-19); Operação RVSM (00066.015046/2024-44); Operação sobre Grande Extensão de Água (00066.015030/2024-31); Operação sobre Terreno Desabitado ou Selva (00066.015050/2024-11); Operação em Condições de Gelo (00066.015036/2024-17); Utilização de Eletronic Flight Bag-EFB (00066.015033/2024-75) e Operação IFR (00066.015038/2024-06). 00066.015057/2024-24
41 28/02/2025 ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA BASE PRINCIPAL DE MANUTENÇÃO DE RUA MONSENHOR ANTÔNIO PEPE, 94 - SÃO PAULO - São Paulo - Brasil - CEP 04357-900 PARA RUA ENXOVIA, 472 CJ 2109 a 2112 - VILA SÃO FRANCISCO - SÃO PAULO - São Paulo - Brasil - CEP 04711-030 00066.001919/2025-12
40 03/02/2025 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO EM CONDIÇÕES DE GELO EM SOLO PARA O MODELO G150 00066.010193/2024-28
39 27/01/2025 Inclusão do modelo G150 e operações: sobre grandes extensões de água (00066.012950/2024-06); sobre terreno desabitado ou selva (00066.010227/2024-84); RVSM (00066.010188/2024-15); condições de gelo (00066.010193/2024-28); IFR (00066.012955/2024-21). 00066.010081/2024-77
38 27/01/2025 Alteração do endereço da Sede Administrativa para a Rua Enxovia 472, CJ 2109, Vila São Francisco, São Paulo/SP CEP 04711-030. 00066.000852/2025-07
37 16/12/2024 Inclusão de EFB para a aeronave modelo G150. 00066.010180/2024-59
36 04/10/2024 ALTERAÇÃO DO DIRETOR DE OPERAÇÕES, ASSUMINDO O CARGO O SR. GUSTAVO PEREIRA RICCI. 00066.010835/2024-99
35 16/09/2024 ALTERAÇÃO DO DIRETOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL, ASSUMINDO O CARGO O SR. JUDÁ MESSIAS OLIVEIRA DA ROCHA. 00066.010829/2024-31
34 06/09/2024 Inclusão da operação RNP APCH e RNP APCH Baro VNAV para a aeronave GULFSTREAM GIV-X. 00066.015515/2023-44
33 25/07/2024 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR UMA VERIFICAÇÃO DE CONTAMINAÇÃO PRÉ-DECOLAGEM (CONDIÇÕES DE GEADA, GELO OU NEVE). APLICÁVEL AOS MODELOS DE AERONAVE: B300, EMB-500, GIV-X e LEARJET 45. 00066.007644/2024-40
32 08/07/2024 ALTERAÇÃO DO PILOTO CHEFE, ASSUMINDO O CARGO O SR. RENATO ORLANDO TOMEI. 00066.007838/2024-45
31 22/04/2024 INCLUSÃO DA OPERAÇÃO RNP APCH COM BARO-VNAV (S2) PARA O MODELO B300 00066.012171/2023-11
30 04/04/2024 INCLUSÃO DO MODELO GIV-X COM DIVERSAS AUTORIZAÇÕES OPERACIONAIS 00066.015515/2023-44
29 29/12/2023 Exclusão da aeronave modelo PC12/47 das Especificações Operativas (EO) da empresa. 00066.016233/2023-64
28 19/12/2023 Substituição da profissional a ocupar o cargo de Diretora de Manutenção da empresa, assumindo o cargo a Sra. Daniele Cristina Guedes. 00066.014745/2023-96
27 15/12/2023 Exclusão da aeronave modelo A109E da EO, conforme solicitação da empresa. 00066.015210/2023-32
26 14/12/2023 AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES PBN PARA O MODELO B300 00066.012171/2023-11
25 14/12/2023 AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES IFR SINGLE PILOT PARA O MODELO B300 00066.013302/2023-88
24 14/12/2023 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES SOBRE TERRENO DESABITADO COM OS MODELOS 45, EMB-500, B300 E PC 12/47 00066.013699/2023-16
23 30/10/2023 AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES RVSM PARA A AERONAVE MODELO 45 (LEARJET 40) 00066.010961/2023-62
22 26/09/2023 AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SOBRE GRANDES EXTENSÕES DE ÁGUA PARA O MODELO PC-12/47 00066.004651/2023-17
21 13/09/2023 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO INTERNACIONAL. 00066.016204/2022-11
20 11/09/2023 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SOBRE GRANDES EXTENSÕES DE ÁGUA PARA O MODELO EMB-500 00066.004649/2023-30
19 06/09/2023 AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SOBRE GRANDES EXTENSÕES DE ÁGUA PARA O MODELO B300 00066.004648/2023-95
18 14/08/2023 AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES PBN PARA A AERONAVE MODELO 45 (LEARJET 40) 00066.016082/2022-63
17 04/08/2023 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES RVSM COM A AERONAVE MODELO EMBRAER EMB-500. 00066.004647/2023-41
16 10/07/2023 INCLUSÃO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA (PMAC). 00058.011012/2023-07
15 05/07/2023 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES RVSM COM A AERONAVE MODELO B300. 00066.004645/2023-51
14 05/07/2023 ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL, ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE ADMINISTRATIVA E ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DO CERTIFICADO DE OPERADOR AÉREO (COA). 00066.006030/2023-60
13 03/07/2023 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA EMPREGO DE EFB NAS OPERAÇÕES COM A AERONAVE MODELO BEECH AIRCRAFT B300. 00066.004588/2023-19
12 03/07/2023 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA EMPREGO DE EFB NAS OPERAÇÕES COM A AERONAVE MODELO PILATUS PC-12/47. 00066.004596/2023-57
11 04/05/2023 Inclusão de novo modelo - EMB500 (SEI 00066.013693/2022-50); Inclusão de autorização PBN para o modelo EMB500 (SEI 00066.004643/2023-62); Inclusão de autorização de uso de EFB para o modelo EMB500 (SEI 00066.004591/2023-24). 00066.013693/2022-50
10 24/04/2023 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA AERONAVE MODELO B300. 00066.013696/2022-93
9 24/04/2023 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA AERONAVE MODELO PC-12/47. 00066.013703/2022-57
8 24/04/2023 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO DA AERONAVE MODELO A109E. 00066.013701/2022-68
7 24/04/2023 REGISTRO DA ALTERAÇÃO DA DIRETORA DE MANUTENÇÃO - SRA. RAQUEL DEORSOLA SACRAMENTO RICCI. 00066.000964/2023-98
6 03/04/2023 ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE ADMINISTRATIVA. 00066.003320/2023-51
5 03/04/2023 ALTERAÇÃO DO DIRETOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL - SUBSTITUIÇÃO DO SR. BRUNO CESAR PERLINI, PELA SRA. SUELEN LEAL SOUSA. 00066.000911/2023-77
4 03/04/2023 ALTERAÇÃO DO DIRETOR DE OPERAÇÕES. SUBSTITUIÇÃO DO SR. GUSTAVO PEREIRA RICCI, PELO SR. PEDRO GOLDENSTEIN. 00066.000859/2023-59
3 03/04/2023 INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA EMPREGO DE EFB PARA A AERONAVE MODELO 45 (LEARJET 40). 00066.016203/2022-77
2 02/03/2023 ALTERAÇÃO DO GESTOR RESPONSÁVEL - SUBSTITUIÇÃO DO SR. ROGÉRIO FILADELFO LOBO PELO SR. GUSTAVO PEREIRA RICCI. 00066.000858/2023-12
1 31/01/2023 MIGRAÇÃO DAS EO DOS OPERADORES 135 PARA O MÓDULO OPERADORES DO SISTEMA SANTOS DUMONT. 00066.001099/2023-05
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Documento assinado eletronicamente por Clébio Felipe Abreu Da Silva, Gerente Técnico de Certificação, em 04/12/2025, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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