SEI/ANAC - 12424353 - Especificações Operativas 135

ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS

(OPERATIONS SPECIFICATIONS)

TERRAL TAXI AEREO LTDA

REVISÃO / REVISION 47 / ANAC

CERTIFICADO COA / CERTIFICATE Nº 2007-07-2CHQ-02-04/ANAC

ESPECIFICAÇÕES OPERATIVAS / OPERATIONS SPECIFICATIONS	REVISÃO / REVISION	DATA / DATE
TERRAL TAXI AEREO LTDA	47	04/12/2025

PARTE A - INFORMAÇÕES GERAIS / PART A - GENERAL INFORMATIONS

A.1	INFORMAÇÕES DE CONTATO DA AUTORIDADE EXPEDIDORA / ISSUING AUTHORITY CONTACT INFORMATION

AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL / CIVIL AVIATION AUTHORITY	PAÍS / COUNTRY
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC	BRASIL
SETOR RESPONSÁVEL / RESPONSIBLE DEPARTMENT
Gerência Técnica de Certificação - GTCE
TELEFONE / TELEPHONE	E-MAIL
(61) 3314-4845	gtce@anac.gov.br
ENDEREÇO / ADDRESS
Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre A (1º ao 7º andar) Brasília (DF) CEP: 70.308-200

A.2	INFORMAÇÕES DO OPERADOR / ORGANIZATION INFORMATION

RAZÃO SOCIAL / CORPORATE NAME	DOCUMENTO / IDENTIFICATION NUMBER
TERRAL TAXI AEREO LTDA	CNPJ: 01.274.847/0001-27
NOME FANTASIA / TRADING NAME	CERTIFICADO DE OPERADOR AÉREO / AIR OPERATOR'S CERTIFICATE
JETFOR AVIATION	2007-07-2CHQ-02-04

A.3	CARACTERÍSTICAS DE OPERAÇÕES AUTORIZADAS / AUTHORIZED OPERATIONS

REGULAR NACIONAL / NATIONAL REGULAR

REGULAR INTERNACIONAL / INTERNATIONAL REGULAR

NÃO REGULAR NACIONAL / NATIONAL NON-REGULAR

NÃO REGULAR INTERNACIONAL / INTERNATIONAL NON-REGULAR

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações/ No restrictions applicable

A.4	ENDEREÇOS DO OPERADOR / OPERATOR ADDRESSES

Base Principal de Manutenção - Main Maintenance Station Address
Aeroporto Pinto Martins - TAG/Praça Brig. Eduardo Gomes, S/N - Aeroporto - FORTALEZA - Ceará - Brasil - CEP 60420290

Base Principal de Operações - Main Operations Station Address
Aeroporto Pinto Martins - TAG/Praça Brig. Eduardo Gomes, Aeroporto, Fortaleza - CE, SBFZ, 60420-290, 0 - FORTALEZA - Ceará - Brasil - CEP

Sede Administrativa - Headquarter Address
Aeroporto Pinto Martins - TAG/Praça Brig. Eduardo Gomes, Aeroporto, Fortaleza - CE, SBFZ, 60420-290, 0 - FORTALEZA - Ceará - Brasil - CEP

A.5	PESSOAL DE ADMINISTRACAO REQUERIDO DO OPERADOR / ADMINISTRATIVE PERSONNEL

CARGO RBAC / ANAC JOB POSITION	NOME COMPLETO / FULL NAME
Gestor Responsável - Accountable Executive	JOSE DILSON PESSOA ARAUJO FILHO
Diretor de Operações	THIAGO FLORES RODRIGUES
Piloto Chefe - Chief Pilot	EDUARDO POVOAS CORREA
Diretor de Manutenção	LEONARDO FILIPE DE ARAUJO
Diretor de Segurança Operacional	FRANCISCO FABIANO SOUZA LOPES

PARTE B - OPERAÇÕES E LIMITAÇÕES / PART B - OPERATIONS AND LIMITATIONS

Este item apresenta apenas as autorizações de caráter geral ou que contenham limitações operacionais. As aprovações, autorizações, limitações e isenções constantes nestas Especificações Operativas permanecerão válidas durante o período de vigência do respectivo COA, a menos que a ANAC as suspenda, ou as revogue, ou que haja necessidade de sua atualização por parte de alterações na operação. O operador somente está autorizado a conduzir operações em acordo com estas Especificações Operativas, em conjunto com o seu sistema de manuais, aceitos ou aprovados pela ANAC. O operador deve portar a bordo da(s) aeronave(s) autorizada(s) cópia destas Especificações Operativas.

This item presents only authorizations of a general nature or that contain operational limitations. The approvals, authorizations, limitations and exemptions contained in these Operations Specifications will remain valid for the duration of the respective AOC, unless ANAC suspends them, or revokes them, or there is a need for them to be updated by changes in the operation. The operator is only authorized to conduct operations in accordance with these Operations Specifications, in conjunction with its manual system, accepted or approved by ANAC. The operator must carry on board the authorized aircraft(s) a copy of these Operations Specifications.

B.1	AUTORIZAÇÕES DO OPERADOR / OPERATOR'S AUTHORIZATIONS

B.1.1

TRANSPORTE DE ARTIGOS PERIGOSOS / TRANSPORTATION OF DANGEROUS GOODS

SITUAÇÃO / STATUS:

Não Autorizado - Not Authorized

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.1.2

PROGRAMA DE ANTIGELO/DEGELO EM SOLO / GROUND ANTI-ICING/DEICING PROGRAM

Não aplicável / Not applicable

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.1.3

GERENCIAMENTO DE RISCO DE FADIGA HUMANA / HUMAN FACTORS RISK MANAGEMENT

TIPO / TYPE	APLICABILIDADE / APPLICABILITY	DOCUMENTO DE REFERÊNCIA / REFERENCE	DESCRIÇÃO / DESCRIPTION
Nível Básico - Basic Level	Toda Frota	-	Nível Básico conforme Rbac 117 e IS 117 002

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2	AUTORIZAÇÕES POR MODELO DE AERONAVE / AUTHORIZATIONS PER AIRCRAFT MODEL

B.2.1

UTILIZAÇÃO DE ELETRONIC FLIGHT BAG - EFB / USE OF EFB

MODELO / MODEL	VARIANTE DE MODELO / VARIANT	CLASSE HARDWARE / HARDWARE CLASS	TIPO DE SOFTWARE / SOFTWARE TYPE	DOCUMENTOS AUTORIZADOS A SEREM UTILIZADOS SOMENTE NO EFB / DOCUMENTS AUTHORIZED TO BE USED ONLY IN EFB
A200	A200	2	B	Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas; QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices.
C90	C90	2	B	Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas; QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices.
EMB-505	EMB-505	2	B	Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas; QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices.
400A	400A	2	B	Manuais e documentos da aeronave; manuais e documentos do operador; cartas e informações aeronáuticas; QRH/Checklists; leis e regulamentos; documentação legal; apólices.

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.2

USO EXPANDIDO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS (PED) / EXPANDED USE OF PORTABLE ELECTRONIC DEVICES (PED)

O operador somente poderá permitir o uso de dispositivos eletrônicos portáteis (PED) pelos passageiros com a aeronave no solo e com as portas abertas / This operator must not allow using of PED by passengers except with the aircraft on ground and doors open

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.3

OPERAÇÃO DE BAIXA VISIBILIDADE COM HGS / LOW VISIBILITY OPERATION WITH HGS

O operador não possui autorização para operação de baixa visibilidade com HGS / This operator does not have authorization for low visibility operation with HGS

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.4

ILS CAT II E CAT III

O operador não possui autorização para operação CAT II ou CAT III / This operator does not have authorization for CAT II or CAT III operations

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.5

NAVEGAÇÃO BASEADA EM PERFORMANCE / PERFORMANCE BASED NAVIGATION (PBN)

MODELO / MODEL	VARIANTE DE MODELO / VARIANT	TIPO DE OPERAÇÃO PBN (CÓDIGO PBN) / PBN ICAO CODE
C90	C90	RNAV 1 (D2), RNAV 2 (C2), RNAV 5 (B2), RNP 1 (O2)
EMB-505	EMB-505	RNAV 1 (D2), RNAV 10 (A1), RNAV 2 (C2), RNAV 5 (B2), RNP 1 (O2), RNP 4 (L1)
EMB-505	EMB-505	RNP APCH - BARO-VNAV (S2)
400A	400A	RNAV 1 (D2, D3), RNAV 2 (C2, C3), RNAV 5 (B2, B3, B4), RNP 1 (O2), RNP 4 (L1)

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações/ No restrictions applicable

B.2.6

RNP AR APCH - GENÉRICO / GENERIC

O operador não possui autorização para operação RNP AR APCH - GENÉRICO / This operator does not have authorization for RNP AR APCH - GENERIC

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.7

RNP AR APCH - ESPECÍFICO / SPECIFIC

O operador não possui autorização para operação RNP AR APCH - ESPECÍFICO / This operator does not have authorization for RNP AR APCH - SPECIFIC

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.8

DEMAIS AUTORIZAÇÕES POR MODELO DE AERONAVE / OTHER AUTHORIZATIONS BY AIRCRAFT MODEL

MODELO / MODEL	VARIANTE DE MODELO / VARIANT	GDE. EXT. DE ÁGUA / EXT. OVER WATER OPS.	TERRENO DESABITADO / UNINHABITED TERRAIN	RVSM	NAT HLA	PAX	CARGA / FREIGHT	QUICK CHANGE	COMBINADO / COMBI
A200	A200	S/Y	N	N	N	S/Y	N	N	N
C90	C90	S/Y	N	N	N	S/Y	N	N	N
C90A	C90A	S/Y	N	N	N	S/Y	N	N	N
EMB-505	EMB-505	S/Y	N	S/Y	N	S/Y	N	N	N
400A	400A	N	N	S/Y	N	S/Y	N	N	N

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.2.9

DEMAIS AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS POR MODELO DE AERONAVE / OTHER SPECIFIC AUTHORIZATIONS BY AIRCRAFT MODEL

VARIANTE DE MODELO / VARIANT	OPERAÇÃO CONFORME / OPERATION BY 135.243(d)	AEROMÉDICO / AEROMEDICAL	OFFSHORE	OPERAÇÃO IFR SINGLE PILOT COM PAX / IFR SINGLE PILOT OPS WITH PAX

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.3	AUTORIZAÇÕES POR CONFIGURAÇÃO DE AERONAVE / AUTHORIZATIONS BY AIRCRAFT CONFIGURATION

B.3.1

ETOPS

O operador não possui autorização para operação ETOPS / This operator does not have authorization for ETOPS

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

B.4	OUTRAS AUTORIZAÇÕES OU ISENÇÕES / OTHER AUTHORIZATIONS

O operador não possui outras autorizações ou isenções / This operator does not have other authorizations

B.5	ARRENDAMENTO/INTERCÂMBIO DE AERONAVES - WET LEASE/AIRCRAFT INTERCHANGE

B.5.1

ARRENDAMENTO/INTERCÂMBIO DE AERONAVES COMO OPERADOR PRIMÁRIO - WET LEASE/AIRCRAFT INTERCHANGE AS PRIMARY OPERATOR

O operador não possui contratos de intercâmbio como operador primário / This operator does not have contracts of interchange as a primary operator

B.5.2

ARRENDAMENTO/INTERCÂMBIO DE AERONAVES COMO OPERADOR SECUNDÁRIO - WET LEASE/AIRCRAFT INTERCHANGE AS SECONDARY OPERATOR

O operador não possui contratos de intercâmbio como operador secundário / This operator does not have contracts of interchange as a secondary operator.

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

PARTE C - ÁREAS DE OPERAÇÃO DE AERÓDROMOS

C.1	AERÓDROMOS REGULARES E DE ALTERNATIVA / REGULAR AND ALTERNATE AERODROMES

Operação não autorizada / Operation not allowed

OBSERVAÇÕES / LIMITAÇÕES / RESTRIÇÕES (NOTES / LIMITATIONS / RESTRICTIONS)
Não há observações / No restrictions applicable

C.2	MANUTENÇÃO AUTORIZADA / AUTHORIZED MAINTENANCE

Prerrogativas de execução de manutenção autorizadas, conforme Lista de Bases de Manutenção (LBM) aceita ou aprovada pela ANAC.
Maintenance authorizations as per List of Maintenance Bases (LBM) accepted or aproved by ANAC.

C.3	OUTRAS AUTORIZAÇÕES DE AERONAVEGABILIDADE / OTHER AIRWORTHINESS AUTHORIZATIONS

O operador não possui outras autorizações de aeronavegabilidade / This operator does not have other airworthiness authorizations

PARTE D - EMISSÃO DO DOCUMENTO / PART D - DOCUMENT EMISSION

D.1	TABELA DE SIGLAS E ABREVIATURAS / TABLE OF ACRONYMS AND ABBREVIATIONS

SIGLA / ACRONYM	DESCRIÇÃO / DESCRIPTION
ANAC	AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL / NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY
SPO	SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS / DEPARTMENT OF FLIGHT STANDARDS
GCTA	GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTES AÉREOS - 121
COA	CERTIFICADO DE OPERADOR AÉREO / AIR OPERATOR'S CERTIFICATE
OACI/ICAO	ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL / INTERNATIONAL CIVIL AVIATION ORGANIZATION
EFB	INFORMAÇÃO AERONÁUTICA DIGITAL / ELETRONIC FLIGHT BAG
HGS	HEAD UP GUIDANCE SYSTEM
BARO-VNAV	GUIA BAROMÉTRICO DE NAVEGAÇÃO VERTICAL / BAROMETRIC GUIDANCE FOR VERTICAL NAVIGATION
NM	MILHAS NÁUTICAS / NAUTICAL MILES
PMD / MTOW	PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM / MAXIMUM TAKEOFF WEIGHT
ETOPS	OPERAÇÃO COM ALCANCE AUMENTADO / EXTENDED OPERATIONS
COM	CERTIFICADO DE ORGANIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO / MAINTENANCE ORGANIZATION CERTIFICATE
PAX	OPERAÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / PASSENGER TRANSPORT OPERATION
CARGA	OPERAÇÃO COM TRANSPORTE DE CARGA / CARGO TRANSPORT OPERATION
CCA	CONFIGURAÇÃO CARGUEIRA APROVADA / APPROVED CARGO CONFIGURATION
QUICK-CHANGE	ALTERAÇÃO RÁPIDA DE CONFIGURAÇÃO PAX/CARGA / QUICK CHANGE PAX/LOAD CONFIGURATION
COMBI	CONFIGURAÇÃO CARGA E PAX SIMULTÂNEA / SIMULTANEOUS LOAD AND PAX CONFIGURATION
RVSM	SEPARAÇÃO MÍNIMA VERTICAL REDUZIDA / REDUCED VERTICAL SEPARATION MINIMUM
EXTENSÃO ÁGUA	OPERAÇÃO SOBRE GRANDES EXTENSÕES DE ÁGUA / EXTENDED OVER WATER OPERATIONS
TERRENO DESABITADO / UNINHABITED TERRAIN	OPERAÇÃO SOBRE TERRENO DESABITADO OU SELVA / EXTENDED OVER UNINHABITED TERRAIN OPERATIONS
NAT-HLA	NORTH ATLANTIC HIGH LEVEL AIRSPACE
APCH	APROXIMAÇÃO / APPROACH

D.2	CONTROLE DE REVISÕES / REVISION CONTROL

REVISÃO / REVISION	DATA / DATE	RESUMO DAS MODIFICAÇÕES / SUMMARY OF CHANGES	PROCESSO ANAC / ANAC REFERENCE
47	04/12/2025	EXCLUSÃO DO PILOTO CHEFE ABEL DA SILVA ALELAF.	00066.013854/2025-58
46	03/12/2025	CORREÇÃO DO MODELO DA AERONAVE DEVIDO A AJUSTE NO BANCO DE DADOS DO SISTEMA SANTOS DUMONT.	00066.014158/2025-69
45	18/11/2025	INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SOB GRANDES EXTENSÕES DE ÁGUA PARA O MODELO C-90A.	00066.006023/2025-20
44	13/10/2025	CORREÇÃO DE EO: EXCLUÍDA A AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO AEROMÉDICA PARA O MODELO A200.	00066.009671/2025-38
43	23/09/2025	ALTERAÇÃO DO DIRETOR DE SEGURANÇA OPERACIONAL SAINDO O SR. ROMULO POMPEU DE ALMEIDA FILHO E ASSUMINDO O SR. FRANCISCO FABIANO SOUZA LOPES	00066.009958/2025-68
42	22/09/2025	Alteração do cargo de PILOTO CHEFE. Substituição do Sr. MARCIO JORGE SILVEIRA TINOCO, pelo Sr. ABEL DA SILVA ALELAF (Piloto Chefe de turboélices).	00066.010630/2025-94
41	11/09/2025	Alteração do Cargo de Diretor de Operações. Substituição do Sr. MARCIO JORGE SILVEIRA TINOCO pelo Sr. THIAGO FLORES RODRIGUES.	00066.010627/2025-71
40	15/05/2025	AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO PBN, PARA APROXIMAÇÃO RNP APCH COM BARO VNAV PARA O MODELO EMB-505.	00066.015514/2024-81
39	09/04/2025	INCLUSÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA USO DE EFB NO MODELO EMB-505.	00066.003199/2025-20
38	25/03/2025	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES PBN RNAV 10(A1), RNAV 5(B2), RNAV 2(C2), RNAV 1(D2), RNP 4(L1) E e RNP 1(O2) PARA O MODELO EMB-505	00066.015514/2024-81
37	18/02/2025	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÕES RVSM PARA O MODELO EMB-505	00066.015511/2024-47
36	17/02/2025	AUTORIZAÇÃO PARA OPERAÇÃO SOBRE GRANDES ESTENSÕES DE ÁGUA PARA O MODELO EMB-505	00066.015515/2024-25
35	09/01/2025	Inclusão de novo modelo de aeronave - EMB-505 / PP-LJA, inclusão de autorização PAX	00066.005514/2024-72
34	06/03/2024	Autorização operacionais para voos PBN na aeronave modelo C90 BE9L	00066.014714/2023-35
33	09/02/2024	ALTERAÇÃO DO NOME FANTASIA PARA JETFOR AVIATION, COM A REVISÃO DO COA E EO	00058.003070/2024-30
32	20/09/2023	AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES RVSM PARA A AERONAVE 400A	00066.005765/2023-76
31	14/08/2023	AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÕES PBN PARA A AERONAVE MODELO 400A	00066.006693/2023-84
30	14/06/2023	INCLUSÃO DO MODELO C90A DE MARCAS PS-ALT	00066.010791/2022-35
29	29/05/2023	AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE EFB PARA AERONAVE MODELO 400A DE MARCAS PR-AEX	00066.003796/2023-92
28	07/05/2023	Alteração do Diretor de Manutenção - Passa a atuar no cargo o senhor Leonardo Filipe de Araújo.	00066.004201/2023-16
27	10/01/2023	Revisão emitida em razão da atualização do Certificado de Operador Aéreo (COA). O número (revisão) do COA passou de 2007-07-2CHQ-02-02 para 2007-07-2CHQ-02-03.	00058.000266/2023-91
26	21/10/2022	A empresa terá um piloto chefe para aviões a Turboélice (Sr. Márcio Jorge Silveira Tinoco, no qual está inserido na EO) e para equipamentos a JATO (Sr. Eduardo Povoas Correa, CANAC 120830), incluso na revisão nº26 da EO.	00066.011160/2022-33
25	19/09/2022	Inclusão do modelo Hawker 400A (00066.007839/2022-28) Migração para o Sistema Santos Dumont, processo:00066.010330/2022-62	00066.007839/2022-28

Documento assinado eletronicamente por Clébio Felipe Abreu Da Silva, Gerente Técnico de Certificação, em 05/12/2025, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12424353 e o código CRC FC0337C5.

Referência: Processo nº 00066.013854/2025-58

SEI nº 12424353