Despacho

À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF),

Assunto: Aquisição da revisão H do volume 3 do manual CMH17, elaborado e fornecido pela Society of Automobile Engineers (SAE International)

Versa-se sobre solicitação da Coordenadoria de Inovação, Sistemas e Biblioteca (CIBIB), referente à aquisição da revisão H do volume 3 do manual 'Composite Materials Handbook (CMH-17): Materials and Manufacturing, Quality, Testing, and Safety', elaborado e fornecido pela Society of Automobile Engineers (SAE International), instituição estrangeira, conforme Nota Técnica nº 52/2025/GTEN/GCPP/SAR (sei! 12278280​​​​​​​).

Haja vista tratar-se de contratação de uma instituição estrangeira, faz-se necessário observar ao teor do Memorando-Circular nº 16/2013/SAF/ANAC, o qual sugere o prévio esclarecimento sobre a forma e montante de tributação em processos que envolvam pagamentos internacionais.

Dessa forma, em observância à referida orientação, solicita-se à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF) manifestação sobre a matéria.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 19/11/2025, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12360662 e o código CRC BC0424A7.

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