Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Compra de norma em formato digital - SAE International

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2025 (sei! 12422960), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização da gerente de Gestão Estratégica de Recursos junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 12366151).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.21 a 3.24 da Nota Técnica nº 486/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! ​​​​​​12366150​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Informa-se que a Coordenadoria de Inovação, Sistemas e Biblioteca (CIBIB/ASTEC) confirmou o interesse na aquisição do documento elaborado e fornecido pela SAE International, por meio do Despacho Ratificação de interesse (sei! 12404319). Assim, após a emissão da Nota de Empenho pela GTPO/SAF, o processo deverá ser encaminhado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF), para o pagamento antecipado da despesa, caso seja condição indispensável para a contratação, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​12366151​​​​​​​​​​).

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 04/12/2025, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12418039 e o código CRC A0104A3D.

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