Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00066.011614/2025-19, instaurado na Superintendência de Administração e Finanças para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação da servidora JULIANA SALIM FARIA DANTAS, matrícula SIAPE nº 2408449, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 5150/25, para participar do evento Global Airport Development Conference (GAD), em Lisboa - Portugal, no período de 8 a 12 de dezembro de 2025.
A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP mencionada. Por se tratar de missão de representação institucional, o cadastro foi realizado pela unidade solicitante Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, no âmbito do Plano de Atuação Internacional (PAI) da Unidade Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA.
Análise
A PCDP foi constituída pela Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Síntese da Missão |
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Tipo de missão |
Representação Institucional |
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Quantidade de propostos |
2 Proposto 1 (SRA): Emanuelle Dias Weiler Soares, matrícula SIAPE nº 3498220, ocupante de cargo comissionado código CGE I, requisitado da Infraero, PCDP nº 4324/25, Despacho para Autorização de Afastamento do País 12196437. |
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Nome e qualificação dos propostos |
Juliana Salim Faria Dantas, matrícula SIAPE nº 2408449, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 5150/25. |
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UDVD proponente |
ASINT/SGM (SRA) |
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Período de afastamento |
de 8 a 12 de dezembro de 2025 |
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Período de atividades |
de 10 a 11 de dezembro de 2025 |
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Código do PAI |
2025PAI21ECON002 |
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Custo estimado da missão |
R$ 16.844,05 |
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Objetivo da missão |
Representação institucional da ANAC no evento Global Airport Development Conference (GAD). |
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Justificativa da missão |
O GAD é uma conferência internacional dedicada ao acompanhamento da evolução do setor privado na propriedade, operação e desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária. É reconhecido como o principal fórum global voltado à promoção de parcerias entre os setores público e privado, com foco na construção de negócios aeroportuários sustentáveis, eficientes e voltados à excelência no atendimento aos passageiros. A conferência reúne autoridades reguladoras, operadores, investidores e representantes de organizações internacionais para discutir, em nível estratégico, os principais temas que impactam o setor aeroportuário, organizados em quatro grandes eixos:
A programação contempla reuniões bilaterais com representantes de organizações como FAA, IATA, OACI e outras entidades internacionais de referência, fortalecendo o diálogo técnico e institucional. A servidora poderá acompanhar e participar das discussões com representantes de diversos países e entes regulados, explorando os desafios atuais e conhecendo novas soluções voltadas à segurança, ao desenvolvimento dos serviços aéreos comerciais e de infraestrutura, e às questões de financiamento do setor. A participação da servidora é fortemente incentivada, pois contribui para a ampliação da colaboração entre regulados da região em temas estratégicos para a agenda de concessões aeroportuárias do Brasil, como a evolução dos modelos de parcerias público-privadas (PPP), o aproveitamento de lições aprendidas nos últimos anos, a dinâmica do mercado regional de infraestrutura aeroportuária e as oportunidades de expansão e inovação no setor. |
De acordo com a análise realizada, observa-se que a PCDP foi instruída com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
ANA ÂNGELA NOGUEIRA SOARES
Assistente
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
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. Conforme consta em: <https://concordia.itamaraty.gov.br/detalhamento-acordo/4628>.
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 13/11/2025, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Ângela Nogueira Soares, Assistente, em 13/11/2025, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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