Despacho
À Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA)
Assunto: Confirmação de informações de custos.
Informamos que, com a implantação do Sistema de Custos da ANAC (SIC-ANAC), instituído pela Instrução Normativa nº 175, de 03 de novembro de 2021 (6410519), faz-se necessário o apontamento do centro de custos referente à despesa contratada mediante Termo de Inexigibilidade de Licitação 12415202.
Dessa forma, solicitamos cordialmente a confirmação das informações de custos, de acordo com os novos procedimentos apresentados no Ofício nº 8/2025/SAF-ANAC (11194166).
Ademais, informamos que eventuais dúvidas sobre o SIC-ANAC e sobre a temática de custos podem ser sanadas por meio do Manual de Informações de Custos da ANAC, publicado no BPS V.16, Nº 46 de 19/11/2021, do Painel de Consulta a Centros de Custos ou ainda encaminhadas para o endereço de correio eletrônico custos@anac.gov.br.
MAGNO SOUSA E SILVA
Coordenador de Execução Financeira
 | Documento assinado eletronicamente por Magno Sousa e Silva, Coordenador(a) de Finanças, em 08/12/2025, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12433824 e o código CRC A85DE893. |
| Referência: Processo nº 00066.011614/2025-19 | SEI nº 12433824 |