Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00066.013558/2025-57, instaurado na Superintendência de Administração e Finanças para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação do servidor GIOVANO PALMA, matrícula SIAPE nº 1649993, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 146/26, para participar do Workshop on Lessons Learned in Resilience from Recent Natural Disasters and Emergency Situations Involving Aviation e da 105ª reunião do Transportation Research Board (105th TRB Annual Meeting), em Washington - Estados Unidos da América, no período de 9 a 17 de janeiro de 2026.
A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP mencionada. Por se tratar de missão de representação institucional, o cadastro foi realizado pela unidade solicitante Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, no âmbito do Plano de Atuação Internacional (PAI) da unidade Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA.
Análise
A PCDP foi constituída pela Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Síntese da Missão |
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Tipo de missão |
Representação Institucional |
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Quantidade de propostos |
1 |
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Nome e qualificação dos propostos |
Giovano Palma, matrícula SIAPE nº 1649993, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 146/26. |
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UDVD proponente |
ASINT (SIA) |
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Período de afastamento |
de 9 a 17 de janeiro de 2026 |
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Período de atividades |
de 11 a 15 de janeiro de 2026 |
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Código do PAI |
2026PAI44SAFE001 |
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Centro de Custos |
PAI - S0300 - Gerenciar relações institucionais internas e externas |
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Custo estimado da missão |
R$ 41.444,76 Diárias, bilhetes aéreos e seguro viagem: R$ 33.506,76 Taxa de inscrição: R$ 7.938,00 |
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Objetivo da missão |
Participação no Workshop on Lessons Learned in Resilience from Recent Natural Disasters and Emergency Situations Involving Aviation. Participação na 105ª reunião do Transportation Research Board (105th TRB Annual Meeting). |
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Justificativa da missão |
Em 2024, o estado do Rio Grande do Sul enfrentou uma emergência devido às enchentes que provocaram a inundação do Aeroporto Salgado Filho, localizado em Porto Alegre, capital do estado. Durante esse período, foram desenvolvidas diversas ações junto ao setor aéreo para garantir a continuidade do transporte ao estado, paralelamente aos esforços de recuperação e retomada das operações no aeroporto. Os resultados desse trabalho vêm sendo apresentados em nível nacional e internacional, em eventos promovidos por instituições como OACI, ALTA, IATA e ACI. Mais recentemente, o servidor foi convidado pelo Transportation Research Board (TRB) para participar de um workshop sobre resiliência em situações de emergência. A iniciativa permitirá divulgar o trabalho realizado durante a crise e promover a troca de experiências com instituições que enfrentaram desafios semelhantes. O TRB é uma organização de referência em pesquisa de transportes, reconhecida como o maior órgão mundial na área, e oferece recursos e conhecimentos valiosos a profissionais e formuladores de políticas de transporte. Integrado à The National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine (National Academies), o TRB mobiliza expertise, experiência e conhecimento para antecipar e solucionar desafios complexos relacionados ao setor de transportes. Destaca-se, ainda, a relevância da participação no evento para acompanhar os avanços mais recentes em pesquisas e desenvolvimento na área de transportes. |
De acordo com a análise realizada, observa-se que a PCDP foi instruída com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Por fim, encaminhe-se o processo a Gerência Técnica de Licitação e Contratos (GTLC) para os procedimentos protocolares à contratação do evento.
ANA ÂNGELA NOGUEIRA SOARES
Assistente
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 24/11/2025, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Ângela Nogueira Soares, Assistente, em 24/11/2025, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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