Despacho do Diretor-Presidente
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor GIOVANO PALMA, matrícula SIAPE nº 1649993, ocupante de cargo comissionado código CGE I, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar do "Workshop on Lessons Learned in Resilience from Recent Natural Disasters and Emergency Situations Involving Aviation" e da 105ª reunião do "Transportation Research Board (105th TRB Annual Meeting)", em Washington - Estados Unidos da América, no período de 9 a 17 de janeiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013558/2025-57.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
 | Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 25/11/2025, às 18:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| Referência: Processo nº 00066.013558/2025-57 | SEI nº 12359336 |