SEI/ANAC - 12556591

Em atenção ao Despacho GTFC/SAF 12556510, solicita-se autorização do Ordenador de Despesas da Anac para a realização do pagamento por meios próprios (cartão de crédito do próprio servidor) da inscrição do servidor Giovano Palma no evento Workshop on Lessons Learned in Resilience from Recent Natural Disasters and Emergency Situations Involving Aviation e na 105ª reunião do Transportation Research Board (105th TRB Annual Meeting), a serem realizados em Washington – Estados Unidos da América, no período de 11 a 15 de janeiro de 2026. A participação do servidor Giovano Palma no evento é de especial relevância tendo em vista o convite recebido pelo Transportation Research Board (TRB) para participar de um workshop sobre resiliência em situações de emergência e compartilhar a experiência recente da Anac perante a crise ocorrida em 2024 no Estado do Rio Grande do Sul decorrentes das enchentes que provocaram a inundação do Aeroporto Salgado Filho. Durante esse período, foram desenvolvidas diversas ações junto ao setor aéreo para garantir a continuidade do transporte ao estado, paralelamente aos esforços de recuperação e retomada das operações no aeroporto. Os resultados desse trabalho vêm sendo apresentados e reconhecidos em nível nacional e internacional, em eventos promovidos por instituições como OACI, ALTA, IATA e ACI. Por sua vez, o TRB é uma organização de referência em pesquisa de transportes, reconhecida como o maior órgão mundial na área, e oferece recursos e conhecimentos valiosos a profissionais e formuladores de políticas de transporte. Integrado à The National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine (National Academies), o TRB mobiliza expertise, experiência e conhecimento para antecipar e solucionar desafios complexos relacionados ao setor de transportes. Assim, a participação do servidor permitirá o compartilhamento das experiências da Anac no ambiente internacional, permitindo, ao mesmo tempo, a obtenção de conhecimento sobre experiências de outros entes e Estados e o acompanhamento dos avanços mais recentes em pesquisas e desenvolvimento na área de transportes.

Conforme apontado no referido despacho, o servidor e sua equipe não lograram êxito na obtenção do Invoice, não obstante as reiteradas tentativas empreendidas, conforme se vê no E-mail com informações de inscrição (SEI nº 12556715) e E-mail - Informações sobre a Taxa de Inscrição (12362206), razão pela qual solicita-se autorização para pagamento da taxa de inscrição por meios próprios no valor de USD 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta dólares americanos). Destaca-se que o pagamento por cartão de crédito pessoal envolve conversão de moeda a taxa fixada pelo banco emissor do cartão de crédito do servidor, além de incidência de encargos referentes à operação que serão conhecidos quando do fechamento da fatura. Assim, desde já, solicita-se eventual complementação do empenho para a cobertura de todo o custo da operação de inscrição do evento.

Documento assinado eletronicamente por Giovano Palma, Superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, em 06/01/2026, às 14:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12556591 e o código CRC 2887404C.