Despacho
À Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
Assunto: Reembolso de despesa com representação institucional
Considerando o teor do Despacho GTFC/SAF nº 12556591 e demais elementos constantes dos autos, autorizo, na qualidade de Ordenador de Despesas, o pagamento, mediante reembolso, da taxa de inscrição no valor de USD 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta dólares americanos), referente à participação do servidor Giovano Palma no Workshop on Lessons Learned in Resilience from Recent Natural Disasters and Emergency Situations Involving Aviation e na 105ª Reunião Anual do Transportation Research Board (105th TRB Annual Meeting), a serem realizados em Washington, Estados Unidos da América, no período de 11 a 15 de janeiro de 2026, efetuado por meio de cartão de crédito pessoal do servidor.
A presente autorização reveste-se de caráter excepcional, uma vez que restou devidamente comprovada a impossibilidade de obtenção da Invoice junto à organização do evento.
Cumpre destacar, ainda, que a presente medida excepcional encontra respaldo na relevância da participação institucional da ANAC no referido evento, a qual ocorrerá em atendimento a convite do Transportation Research Board (TRB), entidade de reconhecida projeção internacional, vinculada às National Academies of Sciences, Engineering, and Medicine, configurando atuação do servidor na condição de representante oficial desta Agência.
Fica igualmente autorizada, se necessária, a complementação do empenho, com vistas à cobertura integral dos custos decorrentes da operação de pagamento por cartão de crédito pessoal, incluindo eventual variação cambial e encargos financeiros incidentes, desde que devidamente comprovados.
alberto eduardo romeiro junior
Ordenador de despesa
 | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 06/01/2026, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12557698 e o código CRC 524B65B9. |
| Referência: Processo nº 00066.013558/2025-57 | SEI nº 12557698 |