Análise de Processo de Afastamento do país
Introdução
Trata-se de processo administrativo nº 00066.013784/2025-38, instaurado na Superintendência de Administração e Finanças para solicitação de afastamento do País cadastrada no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, relativa à indicação do servidor MARCOS ROBERTO EURICH, matrícula SIAPE nº 1767310, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 267/26, para participar do evento Airport AI Exchange, em Dubai - Emirados Árabes, no período de 25 a 30 de janeiro de 2026.
A documentação a que este relatório faz referência consta do registro da PCDP mencionada. Por se tratar de missão de representação institucional, o cadastro foi realizado pela unidade solicitante Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, no âmbito do Plano de Atuação Internacional (PAI) da Unidade Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA.
Análise
A PCDP foi constituída pela unidade Assessoria de Relações Internacionais - ASINT, com a seguinte documentação:
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Checklist da documentação apresentada |
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A tabela abaixo indica as principais informações sobre a missão:
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Síntese da Missão |
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Tipo de missão |
Representação Institucional |
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Quantidade de propostos |
1 |
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Nome e qualificação dos propostos |
Marcos Roberto Eurich, matrícula SIAPE nº 1767310, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, PCDP nº 267/26. |
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UDVD proponente |
ASINT (SIA) |
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Período de afastamento |
de 25 a 30 de janeiro de 2026 |
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Período de atividades |
de 27 a 29 de janeiro de 2026 |
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Código do PAI |
2026PAI44SECU001 |
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Centro de Custos |
PAI - S0300 - Gerenciar relações institucionais internas e externas |
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Custo estimado da missão |
R$ 30.692,01 Diárias, bilhetes aéreos e seguro viagem: R$ 20.692,01 Taxa de inscrição: R$ 10.000,00 |
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Objetivo da missão |
Participação no evento Airport AI Exchange, com o objetivo de acompanhar a evolução dos operadores aeroportuários na adoção de novas tecnologias aplicadas às operações do lado ar (área comum do aeroporto, de livre circulação) e do lado terra (área destinada à movimentação das aeronaves, com acesso restrito a tripulantes, trabalhadores do aeroporto e pessoas previamente submetidas à inspeção de segurança), especialmente no que diz respeito ao uso de inteligência artificial e à segurança cibernética. O Airport AI Exchange é um evento global voltado à apresentação das mais recentes aplicações de inteligência artificial em operações aeroportuárias. Seu propósito é reunir líderes do setor, inovadores e profissionais da área para explorar tecnologias de ponta que aprimorem a eficiência e a segurança nos aeroportos. |
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Justificativa da missão |
Considerando a atuação do servidor na fiscalização da infraestrutura aeroportuária, bem como suas qualificações técnicas relacionadas à segurança operacional e à inovação — incluindo certificações internacionais e recente especialização em inteligência artificial e Big Data — torna-se relevante o aprofundamento sobre o uso da IA no contexto aeroportuário, além da análise de boas práticas de modernização regulatória e da integração da ANAC à agenda global de transformação digital do setor. Nesse sentido, a participação no Airport AI Exchange possibilitará o acompanhamento das tendências tecnológicas que vêm transformando a gestão de aeroportos, como automação de inspeções, análise de dados operacionais e manutenção preditiva, além de permitir a avaliação de oportunidades de adoção ou regulação dessas soluções no contexto brasileiro. |
De acordo com a análise realizada, observa-se que a PCDP foi instruída com todos os documentos necessários para análise, não se identificando inconsistências na documentação.
Conclusão
Pelo exposto, considerando a regularidade da documentação, recomenda-se o encaminhamento dos autos para o Diretor-Presidente, a fim de avaliar a conveniência e oportunidade na emissão da autorização para afastamento do país.
Em sequência, após assinatura do Despacho pelo Diretor-Presidente, encaminha-se à GTIN-Publicações, para a devida publicação no Diário Oficial da União - DOU.
Por fim, encaminhe-se o processo a Gerência Técnica de Licitação e Contratos (GTLC) para os procedimentos protocolares à contratação do evento.
ANA ÂNGELA NOGUEIRA SOARES
Assistente
De acordo.
DIOGO DE TULLIO VASCONCELOS
Gerente Técnico de Deslocamento a Serviço
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. Conforme consta em: <https://concordia.itamaraty.gov.br/detalhamento-acordo/11942?tipoPesquisa=2&TituloAcordo=visto&TipoAcordo=BL&IdEnvolvido=96&IdVigencia=6>.
 | Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 04/12/2025, às 09:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Ana Ângela Nogueira Soares, Assistente, em 04/12/2025, às 09:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12383699 e o código CRC 8920CAAE. |