Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Participação de servidor em evento internacional.

Contratação nº 208/2025

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 208/2025 (sei! 12457278), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão - no exercício financeiro de 2026 - da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização da gerente de Gestão Estratégica de Recursos junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 12451338).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto nos itens 3.12 e 3.15 da Nota Técnica nº 524/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 12451188​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, desde que publicado o ato de autorização para afastamento do país no Diário Oficial da União, o processo deverá ser encaminhado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade desta Superintendência de Administração e Finanças (GTFC/SAF) para o pagamento da despesa.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 12/12/2025, às 08:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12457281 e o código CRC 22FCF245.

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