Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária

Trata-se de solicitação advinda da Gerência Técnica de Serviços Gerais (GTSG/SAF), para a contratação dos serviços públicos de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto sanitário, prestados pela  Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, nas dependências do Núcleo Regional de Aviação Civil em Recife (PE), localizada na Avenida Mal. Mascarenhas de Moraes, 6333 - Imbiribeira - Recife/PE - CEP.: 51.210-001, em substituição ao Contrato nº 001/ANAC/NURAC/RF/2020.

Informa-se que o custo estimado anual para a referida contratação, a qual encontra-se incluída no PCA 2026 (DFD 110/20255, vinculado à contratação nº 113214-34/2026 - vide Despacho CPCON 12387272), será de R$ 16.089,00 (dezesseis mil oitenta e nove reais), com previsão de início da vigência do contrato em 11/01/2026, conforme Estudo Técnico Preliminar (ETP) (sei! 12385127).

Dessa forma, encaminha-se este processo para solicitação de informações quanto à existência de disponibilidade orçamentária - no exercício financeiro de 2026 - para cobertura das despesas decorrentes da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 04/12/2025, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12422089 e o código CRC 8BFDF8F4.

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