AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
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Ofício nº 1/2026/GTLC/GEST/SAF-ANAC

Brasília, 15 de janeiro de 2026.

Ao Sr. Vitor Cortez Laranjeiras

Gerente de Faturamento

COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Av. Cruz Cabugá, nº. 1387, Santo Amaro

CEP: 50040-905 - Recife/PE

Assunto: FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO.

Referência: Processo Nº 00067.000471/2025-18

Prezado Gerente de Faturamento,

Venho, por meio deste ofício, solicitar a formalização de novo contrato de prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para o Núcleo Regional de Aviação Civil (NURAC) da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), situado na Avenida Mal. Mascarenhas de Moraes, 6333 - Imbiribeira - Recife/PE - CEP.: 51.210-001.

O contrato atual (CT.FM. 30.3.19 - Contrato 01/ANAC/RECIFE/2020), vigente até 11/01/2026, não poderá ser novamente prorrogado, pois atingiu o limite legal de prorrogações. Diante disso, foi instruído um novo processo de contratação por inexigibilidade de licitação.

Conforme solicitado por e-mail (sei! 12388837), seguem anexos os seguintes documentos:

. Formulário COMPESA - Dados Necessários para Elaboração do Contrato de Adesão (sei! 12597639);

. Instrução Normativa ANAC Nº 212, de 19 de maio de 2025, que institui a Política de Governança e Gestão de Contratações da ANAC, e que, em seu art. 8^o, estabelece que as decisões relacionadas a procedimentos de contratação devem observar os limites definidos em seu Anexo (sei! 12594988);

. Portaria/ANAC nº 89, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 32, Seção 2, de 14 de fevereiro de 2023, que nomeia a Sra. SILVIA DE SOUSA BARBOSA para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Gestão Estratégica de Recursos (sei! 12595033), acompanhado de seu documento pessoal; 

. Portaria/ANAC nº 91, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 33, Seção 2, de 15 de fevereiro de 2023, que nomeia o Sr. DANIEL BONA SOUSA para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Serviços Logísticos e de Informação (sei! 12595049), acompanhado de seu documento pessoal; 

. Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 12422040); e

. Ato que autoriza a Contratação Direta nº 209/2025 (sei! 12458253).

Sem mais, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 15/01/2026, às 09:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12594294 e o código CRC 7FD125FD.

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