Despacho
À Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade - GTFC.
Assunto: Remessa do Processo nº 00067.000471/2025-18 para fins de registro de conformidade de gestão.
Após conclusão dos procedimentos administrativos inerentes à prorrogação do Contrato no 01/ANAC/2026, firmado entre a ANAC e a empresa COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO – COMPESA, decorrente do processo em epígrafe, remeto-o a essa Gerência para fins de registro de conformidade de gestão.
Por oportuno, informo-a acerca da não exigência de apresentação de garantia contratual para o ajuste em questão.
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 03/03/2026, às 11:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12920890 e o código CRC B63BAA97. |
| Referência: Processo nº 00067.000471/2025-18 | SEI nº 12920890 |