Despacho

À Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI/GDPE/SGP)

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF)

Assunto: Solicitação de participação em evento de capacitação a ser realizado em 2026

Em atenção ao Despacho CCEPI (sei! 12346573), esclarece-se que, por se tratar de evento de capacitação com início previsto para o exercício 2026, em respeito ao princípio da anualidade, não é possível antecipar a contratação neste exercício, em que pese o desconto relatado no item 3 do predito documento.

Desta forma, solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento a confirmação da previsão de recursos na LOA 2026, para que esta GTLC possa antecipar a instrução processual até a etapa de emissão da Nota de Empenho, a se realizar em 2026.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente Técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 25/11/2025, às 10:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12378086 e o código CRC C44435E5.

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