Despacho

Referência: 00058.100232/2025-68

Assunto: Disponibilidade Orçamentária

Em atenção ao Despacho 12378086, informamos abaixo a disponibilidade orçamentária para o exercício financeiro de 2026 no tocante a contratação de compras de vagas para inscrições em curso de capacitação nacional a ser distribuídos conforme análise da  Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI). Dessa forma, para suprir as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, seguem abaixo as considerações realizadas por esta Gerência Técnica:

A disponibilidade orçamentária atenderá a mencionada solicitação da DIR/2, relativa à participação de LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO no evento AUTOGESTÃO​, promovido pela Fundação Getulio Vargas - FGV, na modalidade a distância.

A despesa anual a ser disponibilizada encontra-se estimada em R$ 1.297,30​​ (Mil duzentos e noventa e sete reais e trinta centavos), conforme observado no Despacho 12346573.

Na tabela abaixo estão descritos os detalhamentos orçamentários do contrato:

Em razão de o tipo de ação da despesa em tela tratar de atividade, o cumprimento do disposto no art.16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) não se faz necessário. Entretanto, a Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento declara que a despesa objeto dos autos possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual 2026. Ressaltamos ainda que o cronograma de execução dessa despesa implica no seguinte impacto orçamentário-financeiro para este exercício e os exercícios seguintes, que serão considerados por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária da ANAC em cada ano respectivo abaixo:                               

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Documento assinado eletronicamente por Tulio Camargo da Silva, Gerente Técnico de Planejamento, em 03/12/2025, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo de Almeida Pereira, Coordenador(a), em 04/12/2025, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 04/12/2025, às 14:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 05/12/2025, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12385715 e o código CRC DF829716.

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