Despacho
À SAF
Assunto: Inclusão de item no PCA 2025.
Trata-se de pedido de aquisição de medalhas de bronze institucionais e comemorativas, destinadas a valorizar o reconhecimento e a missão institucional da Anac mediante a outorga a autoridades, representantes de órgãos públicos, organismos internacionais e personalidades do setor aéreo. A demanda encontra-se pré-cadastrada no PCA 2025 sob o DFD nº 108/2025, vinculado à contratação nº 113214-176/2025.
A demanda intempestiva é justificada pela ASCOM com base na necessidade de garantir as ações comemorativas alusivas aos vinte anos de criação da Anac, cuja data oficial será em 20 de março de 2026. De acordo com a área solicitante, o planejamento das ações de comunicação institucional da Anac para o próximo ano não havia sido concluído no prazo previsto para a inserção de demandas no PCA 2025.
Cumpre considerar que o valor estimado para esta nova contratação ultrapassa o limite estabelecido no Art. 6º, inciso V, da Instrução Normativa nº 212/2025, e, por se tratar de alteração ao PCA em execução, o presente processo deverá ser encaminhado ao Grupo de Desenvolvimento Institucional – GDI.
Por fim, em havendo anuência por parte daquele comitê, solicito a autorização da demanda da SRA no sistema Compras.gov.br, objetivando dar prosseguimento à contratação pretendida.
Atenciosamente,
DARLESSON ALVES DO CARMO
Coordenador de Planejamento de Compras e Contratações Corporativas
 | Documento assinado eletronicamente por Darlesson Alves do Carmo, Coordenador(a), em 06/11/2025, às 08:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12303025 e o código CRC AB7B364D. |
| Referência: Processo nº 00058.097867/2025-71 | SEI nº 12303025 |