Despacho

À SGM

Assunto: Solicitação de aprovação para alteração no Calendário de Contratações

Submete-se à apreciação do Grupo de Desenvolvimento Institucional - GDI a demanda relativa à aquisição de medalhas de bronze institucionais e comemorativas, destinadas a valorizar o reconhecimento e a missão institucional da Anac mediante a outorga a autoridades, representantes de órgãos públicos, organismos internacionais e personalidades do setor aéreo.

A Assessoria de Comunicação  justifica a intempestividade da solicitação com base na necessidade de garantir as ações comemorativas alusivas aos vinte anos de criação da Anac, cuja data oficial será em 20 de março de 2026. De acordo com a área solicitante, o planejamento das ações de comunicação institucional da Anac para o próximo ano não havia sido concluído no prazo previsto para a inserção de demandas no PCA 2025.

Considerando que o valor estimado da nova contratação (R$ 265.200,00) ultrapassa o limite estabelecido no art. 6º, inciso V, da Instrução Normativa nº 212/2025, torna-se necessária a autorização expressa deste Grupo para alteração do Calendário de Contratações vigente.

Diante do exposto, solicita-se a aprovação da alteração no referido calendário para viabilizar o prosseguimento da contratação.

Atenciosamente,

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR

Superintendente de Administração e Finanças

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 10/11/2025, às 10:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12316497 e o código CRC 2D65A69C.

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