Voto
PROCESSO: 00058.097867/2025-71
INTERESSADO: assessoria de comunicação social - ascom
RELATOR: tiago chagas faierstein
A proposta encontra-se regularmente instruída, em conformidade com o Regimento Interno da ANAC, a Instrução Normativa nº 212, de 19 de maio de 2025, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, revelando-se juridicamente viável, economicamente adequada e alinhada às diretrizes de governança e planejamento das contratações.
Tal iniciativa merece registro positivo por valorizar marco institucional relevante — os 20 anos de criação da ANAC — reforçando a identidade, a memória administrativa e o papel da Agência no desenvolvimento da aviação civil brasileira.
Ante o exposto, VOTO FAVORAVELMENTE, acompanhando integralmente o Relator (12502516), pela aprovação da contratação direta, nos termos propostos.
É como voto.
RUI CHAGAS MESQUITA
Diretor
 | Documento assinado eletronicamente por Rui Chagas Mesquita, Diretor, em 23/12/2025, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12513242 e o código CRC E24937A0. |
| SEI nº 12513242 |